Crise não é empecilho para novos empresários

Dados da Junta Comercial do Estado (Jucesc) registram o impressionante número de 2164 novas empresas apenas em janeiro - um recorde histórico na abertura de novos negócios, apesar das crises. Em relação a janeiro de 2008, o crescimento é de 10,5%.

De acordo com o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, a diversidade da economia catarinense é um fator determinante para este bom desempenho. "A descentralização do governo e a variedade da economia catarinense dão ao Estado uma competitividade considerável neste momento de turbulência", avalia. Segundo ele, o empreendedorismo do catarinense deve falar mais alto que a crise. "Aliado a isso, desenvolvemos mecanismos que proporcionam a abertura de novos negócios em Santa Catarina em tempo exíguo, menor que em alguns países de primeiro mundo", completa.

Para o presidente da Jucesc, Antonio Zimermann, o grande número de demissões causadas pela crise também é um dos fatores que contribuem para o crescimento. "Os profissionais demitidos aproveitam o recebimento dos direitos trabalhistas para iniciar um negócio próprio", diz.

Tecnologia catarinense de ponta - O principal motivo para o índice catarinense, porém, é a desburocratização do sistema de abertura de empresas. Com a criação do REGIN - Registro Empresarial Integrado, no ano passado, é possível abrir uma empresa em 48h. O cadastro sincronizado integra as informações da Junta Comercial, Secretaria de Estado da Fazenda, Receita Federal, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Prefeituras. É um dos sistemas mais ágeis do Brasil. Uma parceria entre a Jucesc e a Receita Federal irá integrar o REGIN ao cadastro sincronizado nacional até o final de março. Nos municípios onde o sistema já funciona, o cidadão pode acompanhar todo o processo via celular, sem custos. A cada passo o usuário recebe um torpedo com a situação ou exigência a cumprir.

De acordo com cálculos da Jucesc, para cada 11 habitantes, há uma empresa organizada. De 2003 a 2008, cerca de 154 mil empresas foram criadas em Santa Catarina. Destas, cerca de 20% deram baixa neste período.

Hoje 280 das 293 prefeituras catarinenses contam com os equipamentos e softwares do REGIN instalados, e cerca de 60 estão efetivamente integradas ao sistema. Por meio de uma parceria com a Fecam (Federação Catarinense de Municípios), está em andamento um estudo para padronizar as principais atividades das prefeituras, o que agilizará a implantação efetiva do Regime em mais municípios.

O REGIN já serviu de modelo para os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro, e em breve entrará em vigor também no Sergipe.

Desburocratização - Uma pesquisa realizada pela CNI/Ibope em dezembro último sondou a percepção dos brasileiros sobre o peso da burocracia e concluiu que a maioria tem grande dificuldade para conseguir a emissão de documentos, abrir e fechar uma empresa, cumprir exigências legais, aprovar um crediário e obter direitos sociais. Abrir ou fechar empresa aparece como a segunda maior dificuldade, apontada por 57% dos empresários.

Em Santa Catarina, antes da entrada em vigor do REGIN, contabilistas e empresários catarinenses já podiam dar baixa cadastral em suas empresas totalmente via internet, sem precisar comparecer à Secretaria da Fazenda. O processo anterior, que podia levar de 90 dias até dois anos, hoje pode ser feito em apenas dois dias para o contribuinte que não tiver pendências. Outra diferença fundamental para a agilidade do processo é a separação entre os processos de baixa e de auditoria fiscal. No novo sistema, o empresário apenas efetua a baixa. O contribuinte não precisa levar os livros e documentos fiscais a uma unidade da Fazenda para solicitar o serviço e, a partir da baixa eletrônica, não precisa mais cumprir as obrigações acessórias de uma empresa em atividade.