Crise no Rio? Que crise? Juízes e Desembargadores cariocas receberam 10 milhões acima do teto

Reportagem da CBN Rio destaca nesta terça, 22/11, que entre janeiro e agosto deste ano, a soma do rendimento líquido de juízes e desembargadores acima do teto constitucional equivale a dois meses do programa Aluguel Social, para famílias desabrigadas. Com tantas mordomias para juízes e desembargadores fica difícil o Governo do Rio justificar o pacote fiscal, veja matéria abaixo editada pelo Sinjufego.

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Em meio à crise, juízes e desembargadores do Rio de Janeiro receberam em suas contas correntes R$ 10,644 milhões acima do que a Constituição limita para funcionários públicos. O máximo que magistrados poderiam receber seria o que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal, R$ 33.763. Levantamento foi feito com base nos rendimentos líquidos dos magistrados entre janeiro e agosto mostra que o somatório equivaleria, em termos de comparação, ao pagamento de dois meses do programa Aluguel Social, que auxilia famílias de baixa renda, e que o governo do Rio quer extinguir para cortar gastos.

Os R$ 10,6 milhões extras pagos aos magistrados são superiores, por exemplo, ao que o governo do Rio esperava economizar com o fim de seis fundações estaduais.

Segundo a ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon, os benefícios que inflam os salários do Judiciário são uma forma de juízes mascararem o quanto realmente recebem. A ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça diz, ainda, que a existência de salários acima da Constituição marca improbidade administrativa coletiva, sendo, em resumo, o ponto fraco do Judiciário.

'Estão em cima do Judiciário pegando exatamente seu ponto fraco. O Judiciário corrige os demais poderes, então não pode ter ponto fraco institucional. Sempre achei e sempre disse isso. Essa forma de fazer cálculos, colocando penduricalhos, mascara salário. Não é questão de indenização. Se perde os penduricalhos, ainda assim fica mais fácil, porque não incide imposto de renda sobre essas gratificações: são indenizações', destacou a ministra.

A existência de auxílios e gratificações, os chamados penduricalhos, eleva os vencimentos. Em maio, um juiz da Vara Cível da capital chegou a receber R$ 150 mil de salário. Em média, 296 juízes e desembargadores do Rio receberam em suas contas mais do que permite a Constituição nos primeiros oito meses do ano.

Pela Constituição, o valor pago como excedente ao salário dos juízes não poderia ir para o Executivo. Mas poderia ser usado em melhorias para a situação do Judiciário no estado. Segundo Alzimar Andrade, diretor do Sindjustiça-RJ os juizados de primeira instância estão abandonados.

'Esse dinheiro que é mau gasto, extrapolando o teto, poderia ser usado no Judiciário. Existem muitas maneiras. A Primeira instância está abandonada, os fóruns estão abandonados', opinou o analista do Judiciário.

O alto custo do Judiciário e os salários que extrapolam o teto são questões nacionais em tempos de crise financeira por todo o país. Uma comissão do Senado investiga os salários acima do teto em âmbito federal e apura a existência de excessivos benefícios, como ocorre no Rio de Janeiro.

Autor de um estudo sobre os custos do Judiciário no Brasil, nos Estados Unidos e na Inglaterra, o coordenador Executivo do Fórum de Economia da Fundação Getulio Vargas, professor Nelson Marconi, aponta que as saídas encontradas para burlar o teto tem um impacto moral. Com tantas vantagens para o Judiciário, embora não ilegais, o economista diz que é difícil para governos justificarem a necessidade de ajustes enquanto, por exemplo, mais de R$ 10 milhões são pagos acima do teto para os salários.

'Imagina quem frequenta o restaurante popular? Vai deixar de ter a alimentação, e o Judiciário continua com vantagens. Vão cobrar uma alta contribuição dos servidores, e se mantém as vantagens? O que acontece é o aumento da resistência contra o ajuste', compara.

No começo do mês, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, se posicionou contra o pacote de ajustes enviado pelo governo do estado para tentar salvar o Rio da crise financeira.

Em nota, o órgão informou que os rendimentos acima do teto correspondem às verbas indenizatórias permitidas por lei. O Tribunal de Justiça informa ainda que reduziu em R$ 66 milhões o orçamento para o ano que vem.

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Da CBN Rio, com edição do Sinjufego