Crise política deu a tônica dos debates na CCJ

A turbulência política pela qual passa o país levou os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a debater propostas que pudessem apresentar soluções para a crise. O presidente da comissão, senador Edison Lobão (PMDB-MA), fez um balanço dos trabalhos no primeiro semestre em entrevista à TV Senado.

Quais os destaques entre as matérias tratadas pela CCJ no primeiro semestre em meio à crise política?

Havia uma alegação constante em relação ao foro privilegiado. Eu digo foro privilegiado para criticá- -lo. Não existe essa figura. O que existe é o foro por prerrogativa de função. Acontece que 54 mil agentes públicos do Brasil eram assistidos pela prerrogativa de foro.

Votamos em regime de urgência um projeto extinguindo o foro privilegiado para todos. Nós mantivemos apenas para o presidente e o vice-presidente da República e os presidente do Senado, da Câmara e do Supremo.

E a emenda das diretas, o sr. acha que é uma solução para a crise?

É uma aspiração popular realizar eleição direta como fosse simples. Faz-se uma eleição direta onde há parlamentarismo. No Brasil não há essa tradição. Pois bem, votamos uma emenda constitucional estabelecendo eleição direta em casos de vacância nos três primeiros anos do mandato presidencial. É uma reivindicação popular? Fizemos. A CCJ está cumprindo o seu papel. Votamos também a questão do crime de responsabilidade que decorre do abuso de autoridade.

E a proposta de reforma trabalhista?

A lei trabalhista é de 1943 e vem sendo alterada ao longo dos anos. Chega um momento em que precisa ser modernizada. Fizemos muitas audiências públicas no Senado para que se tivesse uma ideia nítida do interesse nacional. A relação capital-trabalho tem que funcionar em equilíbrio. Nós tivemos que encontrar um texto que fosse capaz de corresponder às grandes necessidades do país.

Que prioridades o sr. vai ter na CCJ no segundo semestre?

No primeiro semestre, nós votamos cerca de 219 projetos. Nós sabatinamos diversas autoridades, inclusive o ministro Alexandre de Moraes, do STF. E temos que examinar cerca de 1,3 mil projetos represados na comissão. Logo no início do semestre teremos a relação do que terá prioridade para vota- ção. E daremos atenção ao tema segurança pública, possivelmente instaurando uma subcomissão para que isso seja mais bem acompanhado pela CCJ.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)