Cronograma de expansão do PJe-JT na 2ª Região é aprovado pelo CSJT

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, na última semana, um cronograma contendo os primeiros passos da expansão do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no TRT da 2ª Região (SP).

Serão inauguradas 13 novas varas em 8 comarcas, sendo que as varas já existentes nesses locais também passarão a adotar o sistema de tramitação processual. No total, serão 38 varas do trabalho (incluindo-se a de Arujá, inaugurada em fevereiro deste ano) na 2ª Região cujos novos processos tramitarão exclusivamente por meio eletrônico. Vale ressaltar que os processos iniciados em papel não migrarão para o PJe e tramitarão pelo meio tradicional até sua conclusão.

A primeira a ser inaugurada com o sistema nessa nova fase de implantação será a 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha, no próximo dia 8 de outubro. Juntamente com ela, será inaugurada a Unidade Administrativa da comarca, que contará com o setor de distribuição de feitos.

Ainda no mês de outubro, serão inauguradas novas varas em Itaquaquecetuba (dia 15) e Taboão da Serra (dia 29). Em novembro, será a vez de Carapicuíba, Santana de Parnaíba e São Caetano do Sul ganharem novas varas.

Já em dezembro, as duas varas do trabalho já existentes em Suzano passarão a adotar o PJe-JT, sem a ampliação do número de varas; São Bernardo do Campo, por sua vez, ganhará duas novas varas. Não há inaugurações previstas para janeiro, pois, em fevereiro, cinco novas varas serão instaladas em Guarulhos, que chegará a 14 unidades, todas utilizando o sistema.

Certificação digital

É sempre importante lembrar que, para atuar em processos que utilizem o PJe-JT, é imprescindível obter um certificado digital, que funciona como uma identificação do usuário no meio virtual e serve para assinar eletronicamente os documentos enviados por meio do sistema.

A aquisição do certificado digital é de responsabilidade do próprio advogado ou parte (a relação de pontos autorizados a comercializá-los está disponível no site do Tribunal, na aba superior: Processos / Serviços On-line / Certificação Digital - O que é). Acessando-se a página do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), é possível conferir passo a passo todas as etapas da aquisição. Outras fontes de informações são as páginas da AC-OAB e da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).

Existem vários certificados. O PJe-JT aceita qualquer tipo registrado em nome de pessoa física e baseado na ICP-Brasil (tipo A3 ou A4). O modelo A3 é comercializado em duas mídias: o cartão, que deve ser encaixado numa leitora ótica com cabo USB; e o token, equipamento semelhante a um pendrive.

Adquirido o certificado digital, o advogado precisará cadastrar-se no sistema do PJe-JT.

Assista aqui ao vídeo explicativo sobre a importância da certificação digital.

Veja abaixo o cronograma de expansão do PJe-JT:

Outubro/2012:

08 - Franco da Rocha (1 nova vara)

15 - Itaquaquecetuba (1 nova vara)

29 - Taboão da Serra (1 nova vara)

Novembro/2012:

05 - Carapicuíba (1 nova vara)

12 - Santana de Parnaíba (1 nova vara)

26 - São Caetano do Sul (1 nova vara)

Dezembro/2012:

03 - Suzano (2 varas já existentes)

12 - São Bernardo do Campo (2 novas varas)

Janeiro/2013:

Sem inaugurações

Fevereiro/2013:

04 - Guarulhos (5 novas varas)