CSDPU: publicação de ata abre prazos para manifestações de Defensores

- A ata da 123ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União (CSDPU) foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (14), páginas 82 e 83 da Seção 1, podendo ser consultada também na Intranet. A partir dessa publicação, diversos prazos foram abertos para manifestação dos Defensores Públicos Federais interessados.

A reunião foi realizada no dia 2 de fevereiro, sob a presidência do Defensor Público-Geral Federal, José Rômulo Plácido Sales. Entre outras decisões tomadas pelos conselheiros, a publicação da ata abre prazo de 10 dias para que interessados em concorrer às listas sêxtuplas de Subdefensor Público-Geral Federal e Corregedor-Geral Federal da DPU encaminhem seus currículos.

Esse documento ainda inaugura o prazo de 10 dias para que os Defensores Públicos Federais que estejam afastados da atividade fim se pronunciem sobre o efetivo exercício para efeito de cumprimento de estágio probatório. A consulta foi aprovada em debate que decidiu pela indispensabilidade do requisito. A matéria em abstrato será discutida em próxima reunião.

Outro prazo que se inicia convoca Defensores Públicos Federais inscritos na seleção para a Câmara de Coordenação de Direitos Humanos e Tutela Coletiva (DHTC) a apresentarem em 10 dias documentos comprobatórios relativos ao concurso.

Os conselheiros ainda votaram pela utilização de proposta originária como texto-base para alteração do Regimento Interno do CSDPU. Durante a sessão, foram homologados estágios probatórios, avaliados relatórios de atividade e aprovadas averbações de tempo de serviço público, além de concedida restrição de atendimento para as unidades de Uberlândia e de Dourados.