CSN é citada em ação do Ministério Público por danos ambientais

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) é citada em ação civil pública (ACP) por dano ambiental e à saúde da população de Volta Redonda. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP) e pelo Ministério Público Federal (MPF). O motivo alegado é o acúmulo de resíduos industriais tóxicos em quatro depósitos no município. A informação foi divulgada hoje (15) em nota pelo MP.

Entre 1986 e 2000, a CSN depositou resíduos industriais perigosos e potencialmente cancerígenos para o ser humano nessas áreas, sem qualquer licença, aprovação ou autorização, diz o documento. Nenhuma medida foi adotada para resguardar o meio ambiente, como a preparação ou tratamento do solo para recebimento do material. Segundo a ação, a siderúrgica deveria ter tomado providências emergenciais para conter a contaminação do solo local e do lençol freático.

Foi requerido também que a empresa cerque e isole o local, sinalizando adequadamente para que a população seja alertada sobre os riscos quanto ao consumo de água e vegetais plantados ali e no entorno. Pretende-se também que a CSN providencie a licença ambiental de recuperação (LAR) para remediação da área contaminada, devendo fazer todos os estudos necessários ao diagnóstico, intervenção e monitoramento das ações realizadas.

O MP e o MPF pedem ainda que os acusados sejam condenados a reparar os danos apontados por estudo epidemiológico dos problemas de saúde causados na população, assim como aqueles apontados na avaliação ecotoxicológica da fauna e da flora existentes na área de influência dos depósitos; a recompor todas as áreas degradadas identificadas após investigação detalhada e avaliação de risco; e que sejam condenados a indenizar os danos residuais e interinos, morais coletivos e materiais e morais causados individualmente às pessoas prejudicadas.

A companhia respondeu em nota que ainda não foi citada oficialmente e que soube da ação pela imprensa. “A CSN é surpreendida repetidamente por ações dos procuradores federais Júlio José Araújo Júnior e Rodrigo Timóteo da Costa e Silva contra a Companhia. E, mais uma vez, fica sabendo pela imprensa sobre os atos do Ministério Público em Volta Redonda. Como não foi citada, não pode comentar dados específicos. Contudo, a CSN estranha a precipitação dessas ações e reforça seu compromisso de agir com responsabilidade e transparência em toda e qualquer questão ambiental.”