CST fará estudo para dar autonomia financeira às forças da segurança em MT

A autonomia administrativa e financeira das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) será discutida na Câmara Setorial Temática (CST) com o objetivo de diagnosticar, avaliar e debater o assunto. A proposta é de autoria do deputado Wancley Carvalho (PV), que irá presidir o grupo de trabalho.

A CST foi publicada no diário oficial de quarta-feira (8) e tem o prazo de 180 dias para conclusão dos trabalhos. O relator será José Nilson Vital Júnior. Os membros são Antônio Nivaldo de Lara Filho, tenente-coronel da PM; Januário Antônio Edwirges, tenente-coronel da PM; Marlon Jackson Gonçalves, cabo da PM; Edilelson da Silva Nazário, soldado da PM; Roger Ramos Martini, coronel do Corpo de Bombeiros; Vagner Jorge Santino da Silva, coronel do Corpo de Bombeiros; Davi Padilha Nogueira, escrivão de Polícia Civil; Oziel da Silva Araújo, escrivão da Civil; Mário Demerval Aravéchia de Resende, delegado e Moacir Rodrigues de Menezes, investigador da Civil.

A ideia de criar a CST surgiu devido às péssimas condições de trabalho dos servidores de segurança pública, bem como a falta de estrutura física em todo o estado com as delegacias, batalhões da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, assim como as Politec, com os prédios sem a devida manutenção, muitos deles caindo, sem telhado, alagando.

“A CST visa discutir um novo modelo de autonomia financeira e administrativa para todas as forças de segurança de Mato Grosso a fim de desburocratizar, descentralizar e destravar a gestão das forças de segurança. Esta é demanda antiga e o principal objetivo é agilizar o processo de aquisição e fazer com que chegue mais rápido na ponta e a população seja beneficiada”.

De acordo com estudos levantados pelo parlamentar, faltam viaturas para todas as forças de segurança do Estado, tanto na capital, quanto no interior, como no caso da Politec em Cuiabá que sequer tem um veículo à disposição. Com relação à previsão orçamentária, não há recursos para pagamento das diárias para Policia Judiciária Civil. O que é destinado não atende nem um quarto do que se gasta no ano todo.

Nos moldes atuais, as forças de segurança dependem financeiramente da Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Secretaria de Estado de Gestão, tanto para manutenção de suas instalações, quanto para compras, pagamento de diárias, alimentação e demais assuntos relacionados a financeiro, o que deixa na maioria dos casos os profissionais de segurança pública, sem condições efetivas de trabalho, pois a burocracia administrativa não deixa que os problemas do dia a dia sejam resolvidos pelas as próprias forças de segurança.

O deputado ressalta ainda que em vários outros estados da Federação o sistema já é descentralizado e as forças já contam com autonomia. “Mato Grosso ainda é um dos poucos neste modelo centralizado e defasado”, afirmou.

Wancley contou que foi procurado pelas lideranças das forças de segurança para atender esta demanda antiga e a CST visa realizar o estudo para que seja apresentado ao governo e a proposta possa ser acatada.