Cultura Afro e Indígena: MP realiza audiência pública com prefeitos da Mata Sul

Completando, este ano, dez anos de sua sanção a lei 10.639/03, que versa sobre a obrigatoriedade do ensino da cultura e história afro-brasileira, ainda está longe de ser uma realidade nos ensinos das escolas, assim como a lei 11.645/08, que inclui a cultura indígena na obrigatoriedade. Diante da situação, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vem atuando nos municípios recomendando aos prefeitos e secretários de Educação que adotem as medidas necessárias para a efetiva implantação na rede de ensino. Desta vez, foi o promotor de Justiça Russeaux de Araújo que promoveu, na última quinta-feira (23), no Fórum de Maraial, uma grande audiência pública, com os gestores municipais de Maraial, Jaqueira e Belém de Maria, todos da Mata Sul.

Para a ocasião foram convidadas as três coordenadoras dos GTs do MPPE (Procuradora de Justiça Maria Bernadete Figueiroa), da Polícia Civil (delegada Marluce Ferreira) e da Polícia Militar (capitã Lúcia Helena Salgueiro), além da escritora de literatura infantil da cultura afro e militante do Movimento Negro de Pernambuco, Inaldete Pinheiro.

Após a abertura da audiência pública, o promotor de Justiça Russeaux de Araújo explicou o motivo da reunião e sobre as duas leis que afetam o ensino. O aprofundamento das leis foi feito por Iralnete Pinheiro que abordou a importância do ensino das culturas afro e indígena, uma vez que os coloca como sujeitos autores da construção do País, e não só o colonizador europeu. “Não é nenhum favor que os nosso gestores implantem esses ensinos mas um direito legitimado pelas leis. E acredito que sai fortalecido em cultura e cidadania quem estuda e quem ensina”, reforçou Inaldete Pinheiro.

A coordenadora do GT Racismo do MPPE, Maria Bernadete Figueiroa, trouxe para o debate os conceitos de racismo, racismo institucional e as suas diversas manifestações e os danos causados, além de reforçar a importância da capacitação dos professores para que possam dar as aulas com qualidade e apropriação. Para a secretária de Educação de Jaqueira, Maria Luciane de Andrade, “considero esse momento o início da formação dos professores pela seriedade com que foi debatido e discutido o assunto”.

“A audiência cumpriu o seu objetivo de chamar a atenção para a temática. Como resultado de hoje vou encaminhar uma minuta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para ser firmado com os gestores dos três municípios”, destacou ao final do evento o promotor de Justiça Russeaux.

Participaram do evento, os três prefeitos de Maraial (Maria Marlúcia dos Santos), Jaqueira (Marivaldo de Andrade) e Belém de Maria (Valdeci José), as secretárias de Educação, de Assistência Social, representantes do CRAS e CREAS e professores da rede de ensino público e privada dos três municípios.