Currículo Permanente discute precedentes, recursos e cumprimento de sentença no Novo Código de Processo Civil

A decisão judicial pode servir como fonte de direito? De acordo com o texto do Novo Código de Processo Civil (NCPC), sim. Para discutir sobre esta e outras características do código, que entrou em vigor em março deste ano, a Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) está realizando ao longo desta semana o curso de Currículo Permanente de Direito Processual Civil na sede do TRF4.

Ontem (9/11) à tarde, a palestra “Precedentes no NCPC” foi coordenada pela juíza federal Taís Schilling Ferraz, convocada para atuar no TRF4, que abordou as principais mudanças no julgamento de processos após o início da vigência do novo código.

Conforme a magistrada, o NCPC é, em partes, inspirado no Common Law, sistema jurídico utilizado em países anglo-saxônicos no qual as sentenças judiciais são ancoradas em precedentes de tribunais.

De acordo com Taís, o método garante mais estabilidade, previsibilidade, coerência e imparcialidade aos julgamentos, pois vincula as decisões de casos semelhantes a um precedente comum, o que garante a uniformização dos entendimentos e deixa mais ágil a tramitação de processos com questões parecidas.

Pela manhã, o juiz federal Paulo Mário Canabarro Trois Neto, da 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão (PR), e o juiz de Direito Tiago Gagliano Pinto Alberto, de Curitiba, foram os responsáveis pelo painel Fundamentação da Sentença.

Na terça-feira (8/11), o Currículo teve como palestrantes o juiz federal Vicente Ataíde Junior, da 2ª Turma Recursal do Paraná e a advogada Teresa Arruda Alvim Wambier. Ataíde Junior, que é professor da Universidade Federal do Paraná, tratou do cumprimento de sentença no novo Código. Já Teresa, professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, abordou a questão dos recursos, conforme o NCPC.

Envolvendo teoria e prática, o curso é destinado a magistrados da 4ª Região e tem coordenação científica do vice-presidente do tribunal, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. O módulo tem por objetivo conhecer as mudanças ocorridas no processo civil e os impactos sobre a prestação jurisdicional.