Curso: As prescrições para os Direitos: Civil, Processual Civil, Tributário, Penal e Processual Penal

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promoverá, no dia 22 de março de 2012, às 19 h, o curso intitulado “ AS PRESCRIÇÕES PARA OS DIREITOS: CIVIL, PROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIO, PENAL E PROCESSUAL PENAL ”.

Exposição

Dr. Gustavo Rene Nicolau

Serão abordados os seguintes temas

- Prescrição no Direito Civil: direitos potestativos versus direitos a uma prestação.

- Prescrição intercorrente no processo civil. Visão do STF: alegação da prescrição intercorrente em sede de impugnação ao cumprimento de sentença.

- Prescrição no Direito Tributário: prescrição e decadência no Direito Tributário.A Lei Complementar nº 118 e o fim da tese dos dez anos.

- Prescrição no Direito Penal: crimes imprescritíveis. Prescrição propriamente dita, superveniente, retroativa à Lei nº 12.234/2010, e pretensão executória.

- Prescrição no Processo Penal: decadência no Processo Penal. A Lei nº 11.719/2008 e a suspensão da prescrição no Processo Penal.

Durante a exposição os participantes poderão fazer indagações ao palestrante.

Faça sua inscrição pela Internet até 21/3/2012 .

Para se inscrever na modalidade presencial (São Paulo), Clique Aqui .

O curso também será transmitido via internet. Para se inscrever nesta modalidade, Clique Aqui .

VAGAS LIMITADAS

Informações : telefone (11) 3291 9200