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Curso do ILP destaca papel do Legislativo nas políticas públicas
Publicado por Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
há 9 anos
O Instituto do Legislativo Paulista (ILP) realizou, nos dias 18/11 e 25/11, o curso Políticas Públicas de Desenvolvimento e a Tutela dos Direitos Sociais, ministrado pelo professor Marcelo Lamy, doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP e coordenador do Laboratório de Políticas Públicas da Universidade Santa Cecília.
No curso gratuito, os alunos tiveram a oportunidade de estudar teorias de políticas públicas e cotejá-las com as que existem e estão em andamento, obtendo uma vivência prática do assunto. Lamy explica que estudar políticas públicas não é apenas avaliar o cotidiano e o resultado imediato de medidas públicas, mas observar e documentar o impacto e a mudança social que são gerados. Por exemplo, nas campanhas de vacinação, interessa saber quantas crianças foram efetivamente vacinadas, mas importa muito mais saber se houve diminuição na taxa de mortalidade.
No Brasil, o domínio desse saber prático não é tão comum como deveria ser. Há poucos cursos voltados a preparar especialistas em políticas públicas, eixo atual da Administração Pública e instrumento essencial para o desenvolvimento social. Mas o ILP está institucionalmente voltado a este assunto. Apesar de Instituto do Legislativo Paulista ser o nome usual, o ILP significa Instituto de Estudos, Pesquisas, Capacitação e Políticas Públicas do Poder Legislativo do Estado de São Paulo. Uma de suas excepcionais realizações é o Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS), atualizado a cada dois anos, no qual são avaliadas a riqueza, longevidade e escolaridade de cada município de São Paulo, revelando os pontos-chave em que é preciso buscar qualidade de vida para os paulistas, em que é necessário estruturar novas políticas públicas.
Na avaliação de Marcelo Lamy, o Poder Legislativo em si é essencial para as políticas públicas, já que identifica a aceitabilidade científica e social do que pode ser empreendido. Um mínimo de consenso é essencial para qualquer política, pois torna o processo rápido e eficaz. As comissões permanentes (órgãos compostos por cerca de onze ou treze parlamentares que discutem e apreciam projetos de lei e outras proposições) também têm um papel singular: "são o coração do Legislativo, pois estruturam, revelam ou conferem musculatura às proposições, já que estudam as questões com mais profundidade, desvelam todas as suas facetas, articulam consultas populares e a especialistas, realizam audiências públicas nas quais é possível saber o posicionamento da população e acabam por identificar o que é possível ser feito ou não." Lamy cita o saudoso professor Celso Bastos, que dizia: "não há palavra inútil na Constituição" "e esta sabiamente exigiu as comissões no Legislativo.
Outra afirmação feita pelo especialista é que"não existe política pública sem liderança política". Para ele, os papéis dos deputados e das comissões são muito importantes, e quando atuam juntos são ainda melhores."Uma comissão ou um deputado nunca será melhor do que os dois juntos. Afinal, jamais a capacidade de um, por mais brilhante que seja, supera a capacidade coletiva", diz Lamy.
No curso gratuito, os alunos tiveram a oportunidade de estudar teorias de políticas públicas e cotejá-las com as que existem e estão em andamento, obtendo uma vivência prática do assunto. Lamy explica que estudar políticas públicas não é apenas avaliar o cotidiano e o resultado imediato de medidas públicas, mas observar e documentar o impacto e a mudança social que são gerados. Por exemplo, nas campanhas de vacinação, interessa saber quantas crianças foram efetivamente vacinadas, mas importa muito mais saber se houve diminuição na taxa de mortalidade.
No Brasil, o domínio desse saber prático não é tão comum como deveria ser. Há poucos cursos voltados a preparar especialistas em políticas públicas, eixo atual da Administração Pública e instrumento essencial para o desenvolvimento social. Mas o ILP está institucionalmente voltado a este assunto. Apesar de Instituto do Legislativo Paulista ser o nome usual, o ILP significa Instituto de Estudos, Pesquisas, Capacitação e Políticas Públicas do Poder Legislativo do Estado de São Paulo. Uma de suas excepcionais realizações é o Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS), atualizado a cada dois anos, no qual são avaliadas a riqueza, longevidade e escolaridade de cada município de São Paulo, revelando os pontos-chave em que é preciso buscar qualidade de vida para os paulistas, em que é necessário estruturar novas políticas públicas.
Na avaliação de Marcelo Lamy, o Poder Legislativo em si é essencial para as políticas públicas, já que identifica a aceitabilidade científica e social do que pode ser empreendido. Um mínimo de consenso é essencial para qualquer política, pois torna o processo rápido e eficaz. As comissões permanentes (órgãos compostos por cerca de onze ou treze parlamentares que discutem e apreciam projetos de lei e outras proposições) também têm um papel singular: "são o coração do Legislativo, pois estruturam, revelam ou conferem musculatura às proposições, já que estudam as questões com mais profundidade, desvelam todas as suas facetas, articulam consultas populares e a especialistas, realizam audiências públicas nas quais é possível saber o posicionamento da população e acabam por identificar o que é possível ser feito ou não." Lamy cita o saudoso professor Celso Bastos, que dizia: "não há palavra inútil na Constituição" "e esta sabiamente exigiu as comissões no Legislativo.
Outra afirmação feita pelo especialista é que"não existe política pública sem liderança política". Para ele, os papéis dos deputados e das comissões são muito importantes, e quando atuam juntos são ainda melhores."Uma comissão ou um deputado nunca será melhor do que os dois juntos. Afinal, jamais a capacidade de um, por mais brilhante que seja, supera a capacidade coletiva", diz Lamy.
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