Curso no STJ visa ajudar a criar cultura de precedentes nos tribunais

O Superior Tribunal de Justiça está sendo palco do 1º Curso Nacional sobre Precedentes Judiciais. Durante os três dias de curso, iniciado nesta quarta-feira (6/11), os participantes vão discutir aspectos teóricos e práticos do sistema de precedentes instituído pelo Código de Processo Civil de 2015.

Segundo o diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Herman Benjamin, a ideia é fazer uma sequência de cursos regionais para ajudar na criação de uma cultura de precedentes no país.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, destacou que a crescente sobrecarga de processos resultante da alta judicialização e do exercício do direito de ação trouxeram um grande desafio ao Poder Judiciário, que é o de fazer frente a essa demanda e, ao mesmo tempo, manter a garantia de acesso à Justiça, a duração razoável do processo, a qualidade da prestação jurisdicional, a motivação, a hermenêutica de subsunção e a uniformidade.

"A efetiva observância dos precedentes judiciais auxiliará não somente o STJ, enquanto unificador da jurisprudência infraconstitucional, como também trará mais segurança e produtividade aos juízos de primeiro e segundo graus, que terão um norte para seguir quando se depararem com teses jurí...