Curso Regime De Transição Tributária - RTT e Controle Fiscal Contábil de Transição -FCONT
CONVITE
O Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará convida os contabilistas e estudantes para participarem do curso:
REGIME DE TRANSIÇÃO TRIBUTÁRIA - RTT E CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO - FCONT
EMENTA: A Medida Provisória 449/08 convertida na Lei 11.941/09 institui o Regime de Transição Tributária - RTT, e o Controle Fiscal Contábil de Transição - FCONT, que tem como finalidade a eliminação dos efeitos fiscais das mudanças do reconhecimento das receitas, custos e despesas de acordo com as Leis 11.638/08 e 11.941/09.
O RTT foi regulamentado pela IN/RFB 949, de 16 de junho de 2009, sendo que o FCONT foi pela IN/RFB de 15 de outubro de 2009.
CONTEÚDO
1.Finalidade
2. Neutralizar os efeitos das novas regras contábeis - Exemplo prático
3. Sociedade obrigada as novas regras contábeis e ao RTT - Critérios
4. Plano de Conta
5. Inicio e períodos de escrituração
6. Escrituração do FCONT na prática
7. Dispensa da escrituração do FCONT
8. Prazo de entrega do FCONT
9. Penalidade pela não escrituração do FCONT
10. Lucro Presumido - RTT
11. PIS e COFINS - RTT
12. LALUR
13. Íntegra das IN RFB 949/09 e 967
INSTRUTOR: Francisco Coutinho Chaves (Contador, Advogado Tributarista, Pós-graduado em Direito e Processo Tributário, autor do livro: Planejamento Tributário na Prática: Gestão Tributária Aplicada - ATLAS).
DATA: 14 de novembro de 2009 (sábado)
HORÁRIO: 08h às 12h
INSCRIÇÃO: 2kg de alimentos não-perecíveis
LOCAL: Sede do CRC
Av da Universidade, 3057, Benfica.
Mais informações e inscrições:
CRC-CE
(85) 3455-2900 / 3455-2903 / 3455-2904/3455-2905
E-mail: eventos@crc-ce.org.br
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