Curso sobre condutas vedadas em eleições está com inscrições abertas

Os agentes públicos federais agora contam com uma nova ferramenta para ficarem informados sobre os direitos políticos e as normas éticas e legais aplicáveis a eles durante as eleições de 2018. É o curso “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Eleições”, que já está com inscrições abertas.

O curso é baseado na Cartilha de Condutas Vedadas, manual sobre o assunto elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU). O objetivo principal do curso, assim como da cartilha, é evitar, em todas as esferas da administração, a prática de determinados atos por agentes públicos – candidatos ou não – que possam ser questionados como indevidos ou capazes de provocar desequilíbrio na isonomia entre os candidatos, bem como violar a moralidade e a legitimidade das eleições.

Entre os membros da AGU que elaboraram o curso e ministram as aulas, estão o consultor-geral da União substituto, André Rufino do Vale, o diretor do Departamento de Análise de Atos Normativos da Consultoria-Geral da União, Fernando Luiz Albuquerque de Faria, o diretor do Departamento Eleitoral da Procuradoria-Geral da União, Rafael Rossi do Valle, e o advogado da União João Paulo Lawall.

O curso é resultado de um acordo de cooperação técnica, científica e cultural entre AGU e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assinado em dezembro de 2017 pelo então presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, e a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, para o desenvolvimento de programa de aprimoramento de agentes públicos e da sociedade civil em matérias de relevante interesse público.