Curso Sobre Processo Administrativo Disciplinar

A Procuradoria Geral do Estado, através de seu Centro de Estudos Jurídicos/CEJUR, realizará nos dias 24 e 25 de fevereiro próximo, no Auditório da PGE, o CURSO SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, que será ministrado pela Dra. Cristina Aguiar Ferreira da Silva, Especialista em Direito Econômico e Consultora do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos IGAM.

O curso terá a carga horária de 12 (doze) horas e ao final do mesmo será concedido certificado a todos os participantes, a ser providenciado pela Procuradoria Geral do Estado.

Investimento: R$ 450,00

Desconto de 50% para estudante de graduação.

Maiores informações podem ser obtidas no Centro de Estudos Jurídicos da PGE, situado na Rua Emílio Moreira, 1308, Praça 14 de Janeiro, ou pelos telefones 3234-8904 e 3622-3904 - Ramal 208, de segunda a sexta-feira, no horário de 8h às 14h.

Confira abaixo o CONTEÚDO PROGRAMÁTICO do curso:

1. Como a Constituição de 1988 define servidor público;

2. Compreensão dos vínculos funcionais e sua conseqüência disciplinar;

3. Autoridade administrativa: identificação, competência e responsabilidade;

4. Regime Disciplinar Administrativo;

4.1 Conceito e Acionamento;

4.2 Legislação Estatutária e Trabalhista;

4.3 Instrumentos;

4.3.1 Procedimento Prévio;

4.3.2 Sindicância;

4.3.3 Processo Disciplinar Administrativo;

5. Sindicância;

5.1 Conceito;

5.2 Hipótese de cabimento;

5.3 Tipos de Sindicância;

5.4 Papel do Sindicante;

5.5 Elementos de defesa do sindicado;

5.6 Como planejar os procedimentos investigatórios;

5.7 Análise e produção de prova;

5.8 Elementos necessários para o relatório conclusivo;

6. Processo disciplinar administrativo;

6.1 Conceito;

6.2 Hipóteses de cabimento;

6.3 Papel do Presidente;

6.4 Papel dos demais membros da Comissão;

6.5 Papel da Secretaria;

6.6 Como organizar e planejar a instrução processual;

6.7 Análise e produção de prova;

6.8 Como organizar e planejar a audiência de instrução;

6.9 Elementos da defesa: contraditório e ampla defesa;

6.10. Elementos necessários para o relatório conclusivo;

7. Controle de legalidade dos procedimentos: Papel da Assessoria Jurídica;

8. A responsabilidade administrativa da autoridade que homologa o resultado disciplinar

9. Principais erros detectados pela jurisprudência.

10. Aspectos relevantes do processo administrativo disciplinar na legislação do Estado do Amazonas