Curso sobre recursos cíveis é realizado pela ESMP

A impugnação de decisões judiciais no sistema jurídico brasileiro e a atualização da jurisprudência no âmbito do Direito Processual Civil são os temas do curso "Recursos Cíveis", promovido pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP). O treinamento, com 30 horas, foi iniciado na última segunda-feira, 11, e se estende até a sexta-feira, 15. O público-alvo é formado por servidores, promotores e procuradores de justiça.

"Esse curso faz parte da política institucional de capacitação. Nosso objetivo é trazer os docentes mais qualificados à disposição no cenário jurídico e permitir aos membros e servidores do Ministério Público atualização contínua", informou a procuradora de justiça e diretora da ESMP, Themis Maria Pacheco de Carvalho.

O curso é ministrado por dois facilitadores. O primeiro, Alexandre Siqueira Freire, é mestre pela Universidade Federal do Paraná e doutorando em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Na avaliação dele, o entrave no Direito Processual Civil brasileiro não é a quantidade dos recursos disponíveis na legislação, mas o mau uso dos mesmos pelos advogados. "Um exemplo é a utilização de embargos para ampliar o tempo do processo, muitas vezes objetivando a prescrição".

Cassio Scarpinella Bueno, o segundo facilitador do curso, é uma das maiores autoridades brasileiras na temática Direito Processual Civil, mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP e livre-docente em Direito Processual Civil. Ele é autor de 18 livros na área e co-autor em outras 50 publicações, integrando, ainda, a Comissão Técnica de Apoio à revisão do projeto do novo Código de Processo Civil, no Senado Federal. Além disso, é membro do Instituto Iberamericano de Direito Processual e da Associação Internacional de Direito Processual.

Segundo ele, o novo Código de Processo Civil traz inovações para dinamizar a Justiça, reduzindo o número de recursos e admitindo a execução provisória das sentenças. "Na prática, permite que a decisão do juiz seja executada de imediato, independente dos recursos a serem interpostos".

Outra novidade no projeto do novo código é a "coletivização do acesso aos tribunais", conforme explica o jurista. "Assim, os tribunais poderiam julgar processos similares sobre questões comuns". Para Scarpinella Bueno, o projeto ajuda e faz sua parte, ao propor a mudança na lei e sua aplicação de forma racionalizada. No curso promovido pela ESMP, os participantes tiveram acesso, de forma objetiva, às inovações do novo código e as diferenças em relação ao modelo vigente.

A iniciativa foi aprovada pela advogada e assessora da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Luís, Daniela Arruda de Sousa. A servidora trabalha no MPMA há dois anos e destacou a oportunidade de atualizar os conhecimentos na área. "Foi feito um paralelo entre o código atual e as mudanças a serem implementadas com o novo código", relatou. O principal destaque, segundo ela, é a possibilidade de familiarização com a nova realidade e a aplicação dos recursos no trabalho ministerial.

Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)

Fotografia: Francisco Colombo (CCOM-MPMA)