Curso sobre regulamento administrativo capacitou servidores da Casa

Escola do Legislativo nesta sexta-feira, 26, no auditório Solon Amaral da Casa, o curso de Regulamento Administrativo, ministrado pelo Procurador da Assembleia Legislativa, Gabriel Ricardo Jardim Teixeira.

Cerca de 50 servidores assistiram às explanações do Procurador que tratou de assuntos como: Princípios do Direito Administrativo Brasileiro (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência); Organização Administrativa da Assembleia Legislativa; Regime Jurídico dos Servidores; Concurso, Provimento e Vacância; Direitos e Vantagens; Aposentadoria; Regime Disciplinar; Processo Administrativo Disciplinar.

O curso, ministrado no período matutino e vespertino, teve como objetivo capacitar e atualizar os servidores da Casa abordando noções e princípios do Direito Administrativo Brasileiro e tratando detalhadamente da Resolução 1073 que rege a Casa.

“Toda atividade que chega para capacitar os servidores é muito positiva. Tivemos participantes tanto da Secretaria da Assembleia Legislativa quanto dos gabinetes, todos muito interessados no que que foi repassado. Quero agradecer a Procuradoria da Casa, em especial o procurador Gabriel que é muito preparado e fez uma excelente apresentação”, avaliou o chefe da seção pedagógica da Escola, Miguel Gusmão.