Curso vai capacitar Conselheiros da Comunidade de Rondônia

Numa parceria do Ministério Público de Rondônia, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e da Ouvidoria do Sistema Penitenciário, será realizado, no período de 25 a 27 de julho, o I Curso para Capacitação de Conselheiros da Comunidade de Rondônia, no auditório do edifício-sede do MP-RO em Porto Velho.

Na capacitação será aplicada a Matriz Curricular para Formação de Conselheiros da Comunidade, aprovada pela Diretoria do Depen/Ministério da Justiça e Comissão Nacional de Apoio e Fomento aos Conselhos da Comunidade.

O objetivo do curso é capacitar os Conselheiros teórica e tecnicamente no que se refere à execução penal, atuação, princípios e funções dos Conselhos; esclarecer sobre a sua situação jurídica e as obrigações legais e fiscais; promover o debate sobre problemas comuns; promover o intercâmbio de experiências positivas; divulgar os trabalhos dos Conselhos, dentre outros.

Entre os temas que serão apresentados na capacitação estão a Criminalização e seletividade penal; Modelos de Justiça, alternativas à prisão e Justiça restaurativa; Políticas públicas e acesso aos direitos; Direito à saúde da pessoa presa; Estrutura, organização e gestão do sistema penitenciário; Direitos humanos e possibilidades no sistema prisional; Democracia, controle social e cidadania; Conselhos da comunidade: funções perspectivas; metodologias de abordagem e procedimentos de intervenção e gestão do Conselho. O curso será de 26 horas e terá como monitores os professores Maíra Rocha Machado, Railander Quintão Figueiredo; Vitore Andre Zilio Maximiano e Valdirene Daufemback.