Cursos de Direito aumentam 700% em 18 anos e qualidade cai, diz OAB
A enorme quantidade de reprovados nas provas da Ordem dos Advogados do Brasil é culpa da má qualidade do ensino jurídico. Foi o que reiteraram debatedores do tema nesta terça-feira (21/10) na XXII Conferência dos Advogados, que acontece no Rio de Janeiro. Os números, segundo eles, dão indícios desse problema: em 1996, o Brasil tinha 160 faculdades de Direito. Em 2001, esse número subiu para 505. Hoje, são 1.284 faculdades — um aumento de 700% em 18 anos.
O debate teve a presença do PHD in Law pela University of Aberdeen Júlio César de Aguiar, que fez a exposição “Em busca de uma base científica para uma interpretação da lei”. Aguiar propôs um modelo científico chamado de “análise comportamental do Direito”, que é baseado na psicologia behaviorista e pode ajudar a interpretar o ensino jurídico. “Não podemos mais nos dar ao luxo de formar juristas com uma visão demasiada romântica, quase literária, da lei”, afirmou.
Durante seu discurso, o membro honorário vitalício da OAB Ophir Cavalcante Junior (foto) explicou que o principal intuito do Exame da Ordem é garantir o exercício profissional qualificado do advogado. Ele criticou as faculdades com baixa aprovação na prova. “Pesquisas demonstram que aqueles cursos que têm uma aprovação baixa no Exame de Ordem geralmente não investem em pesquisa e extensão e remuneram mal seus professores”, afirmou.
O novo marco regulatório do ensino jurídico e os problemas de qualidade foram os principais assuntos tratados pelo presidente da comissão nacional de educação jurídica do Conselho Federal da OAB, Eid Badr, que explicou as medidas que estão sendo tomadas pela Ordem para melhorar essa situação. Badr elogiou a postura do presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que no início do ano passado se reuniu com o Ministério da Educação e criou o Termo de Cooperação, assumindo a responsabilidade de fazer audiências públicas em cada unidade federal da OAB. “Foram realizadas, no ano passado, 32 audiências pelo Brasil, nas quais alunos e professores se juntaram para tentar melhorar a qualidade do ensino”, contou.
O palestrante Willian Guimarães Santos de Carvalho, presidente da OAB-PI, discursou sobre prática jurídica e estágio profissional. Ele elogiou as mudanças em relação às regulamentações do estágio e da obrigatoriedade do ensino da prática jurídica. E destacou que a Ordem se preocupa com os advogados em início de carreira e com os estagiários da área. Em seu discurso, propôs que a OAB assuma dois cursos aos recém-formados: um de capacitação de estágios e outro de formação de mediadores. Os presentes no auditório concordaram com as propostas.
Sobre a valorização do professor, o presidente da comissão especial de apoio ao professor de Direito do Conselho Federal, Sergio Leal Martinez, afirmou que devem ser criados projetos que valorizem o papel que esse professor desempenha. “Para que o professor de Direito possa exercer seu trabalho com dignidade, deve haver remuneração adequada ao seu papel e desempenho na sociedade”, explicou.
O painel foi comandado pelo presidente da OAB-RO, Andrey Cavalcante Carvalho, e teve como relator e secretário os advogados Lúcio Teixeira dos Santos e Hélio Gomes Coelho Júnior. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.
15 Comentários
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Eu acho o Exame de Ordem essencial no Brasil. Aos governantes que berram aos quatro cantos dizendo que "nunca antes no Brasil" tivemos tantos estudantes, tanta gente fazendo um curso superior etc., aí está o resultado: incapacidade.
De nada adianta ter programas de financiamento ou de incentivo ao estudo se a educação DE BASE é péssima. O sujeito que levou "nas cochas" o colégio e entra para o curso de Direito dificilmente será aprovado nos primeiros exames de ordem ou se tornará um grande profissional da área (já que continuará falando "pobrema", geralmente).
Aliás, não só o curso de Direito deve passar por um exame de conhecimento, mas, sim, todas as áreas! Quem nunca se deparou com o seguinte pensamento: "Meu Deus! E o cara ainda se diz médico!" (ou engenheiro, professor etc.). Não é porque o sujeito fez um curso superior que ele já está habilitado para exercer a profissão.
Veja: não estamos num país de primeiro mundo, que poderia até dispensar esses exames... Estamos no Brasil, em que há centenas de ações judiciais de gente exigindo o seu diploma de conclusão de curso superior, pois descobrir que a "faculdade não tinha autorização do MEC".
Trata-se de um ciclo vicioso: má formação na educação básica leva à formação de um mal profissional, que não terá condições mínimas de exercer sua profissão, mesmo carregando embaixo do braço o seu tão sonhado "diploma".
Conheço algumas pessoas que concluíram o curso de Direito em lugares que se autointitulam "faculdades" e não sabem conjugar um verbo!
Mas sempre terá aquele sujeito que diz: "Ah, o próprio mercado regula a situação, pois as pessoas não vão contratar um profissional desse!". Vocês que acham! A grande maioria da população não sabe o que é uma Constituição Federal ou quais são as funções do Executivo, Legislativo e Judiciário! Obviamente que alguém precisa fazer algo - e isso coube à OAB.
Ao meu ver, o CFM, o CFO, o CREFITO, o CREA etc. deveriam buscar fazer o mesmo, pois isso apenas contribui para a melhor qualidade dos serviços. Lógico que não há garantia disso - mas já é um começo. Se o Poder Público não consegue controlar as faculdades (que "nascem" em todas as esquinas, hoje em dia), que ao menos essas entidades façam algo. continuar lendo
Realmente, concordo plenamente em quase tudo.
Porém, o que me deixa revoltado não é que a maioria das "facurdadis" não valem um botão de camisa;
Que as vítimas do "171" educacional, não são vítimas por vontade própria, pelo menos em sua grande maioria, essas pessoas, querem apenas progredir na vida, cumprir um curso superior e melhorar, pelo menos a partir de si mesmo o que os pais não puderam conseguir.
O que está errado é o "conjunto governante povo/políticos eleitos" que não saem da mesquinhez de seus pobres e sofridos dias de vida.
Vivemos em um pais em que o extorsivo valor "surrupiado" de todos, mas, mais dos que têm a menor renda, pois destes, a maior parte do rendimento se destina à subsistência. Aos menos desafortunados, creio, o impacto é um pouco menor.
Agora a OAB, culpar os Estudantes, ou melhor, cobrar de quem, de boa fé e dentro da lei cursou uma faculdade, formou-se, e não consegue ser aprovado no exame da Ordem, EMBORA NECESSÁRIO, é uma grande injustiça, para as vitimas.
É, talvez, cômodo, culpar "o sistema", "as faculdades", "os bacharéis". Ter a OAB tanta força que transtorna a vida de inúmeras pessoas, mas, porém, não tem força ou interesse político para muda tal quadro, não possuo conhecimentos para acusar ou defender.
Simplesmente continuar procedendo aos Exames e reprovando pessoas, impedindo-as de trabalhar, grande parte delas que incentivado pelo próprio Governo Federal, financiam o curso pelo Fies/outros, e após meses do termino do curso, iniciam o pagamento do financiamento, é no mínimo desumano.
Desumano também seria dar a condição de advogar para analfabetos funcionais, eles fariam inúmeras pessoas "ganharem" problemas insolúveis.
Ve-se amiúde: Precisa-se de ESTAGIÁRIO, com carteira da OAB e carro próprio. Porém, para poder tirar a "carteira", precisa de um lugar para fazer estágio, e para fazer estágio, precisa da carteira. (igual o cão querendo pegar o rabo).
Entendo que esse assunto, é mais profundo do que simplesmente dizer que o EXAME DA ORDEM, coíbe a legalização de "novos mal/péssimos Advogados", ele resolve o problema dos "clientes", talvez dos "clientes".
A LUTA deverá ser CONTRA o mal governo/desgoverno, tão vergonhoso, corrupto, sem capacidade e/ou condição de governar um povo tão bom quanto o povo brasileiro.
Enfim, acreditar em utopia, é o meu fraco.
Que alguém mude o foco dessa droga de ensino, onde se penaliza o Estudante, vítima de um sistema desonesto.
Que se mude o governo, que a OAB dirija os seus atos, aponte as suas armas jurídicas para o alvo certo, que por sinal não é o estudante; ele é a vitima, assim como, se nada for feito serão seus possíveis CLIENTES! continuar lendo
Oi Klaus, concordo totalmente com você.
E digo mais: A quantidade de advogados no mercado está tão elevada que seria necessário fechar todos os cursos de direito do Brasil, por um período de 30 anos, até que o mercado absorva a imensa quantidade desses profissionais no mercado de trabalho (a geração antiga de advogados morrerá para ceder lugar a nova geração de advogados por 30 anos).
Só depois desses 30 anos o MEC autorizaria a reabertura de cursos de direito somente às instituições educacionais que preencherem rígidos requisitos de qualidade.
O MEC foi o grande responsável pela calamidade atual, pois autorizou a abertura de cursos de direito pro todo o Brasil, sem a devida precaução com o nível de qualidade técnica na formação desses profissionais. O resultado é que 90% dos inscritos no exame da OAB reprovam e ainda culpam a OAB.
Até concordo que a OAB lucra bastante com as taxas de inscrição dos exames e lucra também com as anuidades dos novos advogados, mas a culpa não é da OAB, mas sim do MEC que liberou essa banalização dos cursos de direito.
Para reparar essa situação, o MEC poderia promover uma campanha de fechamento de cursos de direito em várias universidades que não conseguissem aprovar um mínimo de seus estudantes no exame da ordem.
Um verdadeiro absurdo essa situação, já li em outro artigo aqui do jus brasil que no Brasil têm mais faculdades de direito do que na Europa, Estados unidos e América do sul JUNTOS.
O Brasil realmente é um país que causa muita decepção !!! continuar lendo
Quanto ao custo da "taxa de inscrição", ela também serve de fonte de renda para a OAB - e há a possibilidade de pedir isenção.
O mesmo ocorre nos concursos da Magistratura e do Ministério Público, em que a "taxa" ultrapassa os duzentos reais - mas a maior parte desse valor vai para a instituição, como fonte de renda - e apenas uma parte é utilizada para a contratação da banca e realização das provas. continuar lendo
Fato ocorrido em uma das varas cíveis do Fórum Central de São Paulo.
O juiz sentencia: Improcedência do pedido.
Advogado entra com embargos de declaração alegando obscuridade e questiona:
Eu ganhei ou perdi a ação?
Minha opinião: a OAB reprova pouco. continuar lendo
Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Está escrito na Lai Maior!
Art. 44. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), serviço público, dotada de personalidade jurídica e forma federativa, tem por finalidade:
I - defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das INSTITUIÇÕES JURÍDICAS;
O que a OAB tem feito mesmo para frear essa enxurrada de "Cursos de Direito espalhados por todo o Brasil, que são VERDADEIROS ESTELIONATOS JURÍDICOS? continuar lendo
A sempre ´´palhaça``(sic) e ridícula OAB. :>)
Faz me rir com :
´´...a Ordem se preocupa com os advogados em início de carreira e com os estagiários da área.``
E as criticas as faculdades de má qualidade que continuam operando livremente.
Para dar um jeito no aumento do já RICO salário dos Juízes eles se mobilizam, já para, ´´caçar`` e impedir o funcionamento das universidades de má qualidade...
Gastar tanto dinheiro deve cansar, vida de rico não é fácil. Sim se você recebe mais de 20 mil por mês no BRASIL você é rico!.
Vergonha desta Ordem. continuar lendo