Cutrim critica uso de atestados médicos para justificar afastamentos

O uso de atestados médicos para justificar o afastamento de parlamentares da Assembleia Legislativa foi criticado na sessão desta terça-feira (11) pelo deputado Raimundo Cutrim (DEM). Ele defendeu a reformulação do Regimento Interno da Casa para modificar o abono de faltas e o licenciamento de deputados.

“Me casei dia 30 de abril, precisei de oito dias para viajar, como permitem todos os estatutos dos servidores públicos e a Lei 8.112. Mas na Assembleia há um descompasso com as outras instituições. Aqui, para que eu pudesse justificar os oito dias, aos quais eu tenho direito, fui orientado a dar entrada em um atestado gracioso, o que eu acho que é irregular. Então, de forma nenhuma, eu posso me submeter e dar entrada a um atestado falso para que eu possa justificar as minhas faltas”, exemplificou.

Lembrando que a Assembleia é formada por legisladores, que podem sentar e resolver essa questão, Raimundo Cutrim disse que é preciso acabar com os atestados graciosos ou falsos. “A sociedade não aceita isso. É a mesma coisa de uma pessoa tirar 90, 120 dias de folga para que outro colega possa assumir, enquanto você vê essas pessoas passeando, fazendo política e de licença”, criticou.

Para o deputado democrata, a questão por ele levantada é um problema de todos os parlamentares e da sociedade e precisa ser resolvido no âmbito da Assembleia Legislativa. “Estamos representando uma massa de pessoas, uma grande quantidade de pessoas, mais de 100 milhões de habitantes no Maranhão. O deputado é do estado todo e não podemos comungar com a ideia de ter um motivo ou outro para se ter uma falta e ter que justificar com atestado gracioso”, acrescentou.

Raimundo Cutrim sugeriu que o Regimento Interno seja modificado para que qualquer deputado possa ter tantas faltas sem justificar ou outras tantas abonadas, de forma que, se ele não está doente, não tenha que apresentar um “atestado de forma graciosa”. “Não podemos comungar e nós não podemos induzir a Mesa Diretora da Assembleia a praticar um crime, a criar problema para o médico, para a sociedade e para nós mesmos”, finalizou.