D´URSO FAZ APELO AO COLEGA TARSO GENRO PELA SANÇÃO DO PROJETO DE INVIOLABILIDADE DOS ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA
Em encontro realizado na última quinta-feira (31/7), em Brasília, entre o ministro da Justiça, Tarso Genro, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, presidentes de seccionais e lideranças da advocacia, o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso fez um apelo pessoal ao ministro e colega para dirimir junto à opinião pública e à imprensa a confusão que se estabeleceu em torno do projeto 36/06, que trata da inviolabilidade dos escritórios de advocacia.
O ministro da Justiça em reunião com as lideranças da advocacia
“É preciso restabelecer a verdade sobre este projeto. Esta confusão tem denegrido a imagem da advocacia como um todo, numa campanha difamatória patrocinada por entidade de magistrados, passando a falsa idéia à população de que a OAB está buscando aprovar uma lei que garanta a impunidade dos criminosos, criando um espaço acima da lei nos escritórios de advocacia. Pelo contrário, o projeto somente esclarece didaticamente o que já está estabelecido há 14 aos no Estatuto da Advocacia”, afirma D’Urso.
O presidente da OAB SP insistiu também que o projeto trata do sigilo sobre os arquivos do advogado e comporta exceções previstas em lei. “Ninguém está acima da lei, se o advogado for alvo de investigação que a Justiça determine a busca e a apreensão no escritório com mandado específico. Queremos expurgar os advogados bandidos de nossas fileiras”, advertiu D’Urso.
Lembra, ainda, o presidente da OAB SP que o projeto é de autoria do deputado Michel Temer, presidente do PMDB. “Temer tem uma história de contribuições éticas ao Brasil e não iria patrocinar um projeto voltado à criminalidade. Por isso é fundamental restabelecer a verdade sobre esta matéria”, pondera D’Urso.D’Urso também insistiu que o ministro levasse tais esclarecimentos ao presidente Lula, objetivando sancionar o projeto, que nada inova.
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