Daniel Coelho propõe proibição de inauguração de obras públicas inacabadas

O líder da Oposição, deputado Daniel Coelho, do PSDB, apresentou, nesta quinta (14 de novembro), projeto de lei que proíbe o Governo do Estado de realizar solenidade para inaugurar obras públicas incompletas. Segundo o parlamentar, a proposta tem o objetivo de evitar o uso inadequado pelos entes públicos de uma obra inacabada para antecipar feito administrativo que pode não ser concretizado.

O parlamentar informou que a proposta se baseia em lei municipal sancionada recentemente pelo prefeito do Recife, Geraldo Julio. Daniel Coelho destacou que o projeto pretende moralizar a inauguração de obras incompletas, pois, segundo ele, não são poucos os exemplos de exploração midiática de inaugurações e cerramento de placas de obras que não se concretizaram.

O líder citou como exemplo o caso do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Vitória de Santo Antão, na Mata Sul. O parlamentar lembrou que a unidade foi inaugurada na última quarta (13) pelo governador Eduardo Campos, um dia após instituições ligadas aos direitos humanos informarem que vão denunciar à ONU situações de violação sofrida por jovens sob a tutela do Estado. O deputado afirmou que, de acordo com reportagens publicadas pela imprensa, faltava energia elétrica e a instalação de vários equipamentos, o que impossibilita o uso da instituição.

A deputada Raquel Lyra, do PSB, ressaltou que a unidade foi inaugurada dentro do prazo previsto e a construção dos Centros de Atendimento Socioeducativo faz parte de um planejamento do Governo do Estado. Segundo a parlamentar, as próximas unidades serão inauguradas em Timbaúba e Arcoverde. (V.B.)