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28 de Maio de 2024
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    Dar sobrenome a criança para homenagear família exige motivo idôneo

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 5 anos

    Sem justificativa idônea, não é possível que apenas um dos pais, contra a vontade do outro, dê ao filho do casal o sobrenome de algum antepassado que não faz parte nem de seu próprio nome. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso de um pai que pretendia dar o sobrenome da bisavó à criança.

    O caso teve origem em ação que pedia pensão alimentícia para o filho ainda por nascer. Em audiência de conciliação, as partes celebraram acordo sobre os alimentos, mas permaneceu a divergência quanto ao nome do bebê. A criança foi registrada com dois sobrenomes maternos e um paterno, conforme o registro civil dos genitores.

    O pai pediu a inclusão de um segundo sobrenome para homenagear a bisavó paterna da criança. Tal sobrenome, en...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/dar-sobrenome-a-crianca-para-homenagear-familia-exige-motivo-idoneo/716184203

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