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16 de Junho de 2024
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    Dário Berger defende direito ao uso de saldo de dados de internet pelo usuário de celular

    Publicado por Senado
    há 7 anos

    O senador Dário Berger (PMDB-SC) pediu apoio ao projeto (PLS) 110/2017, que apresentou mudando o regulamento do uso de internet por meio de celulares. O texto garante que o consumidor possa acumular créditos não utilizados de volume de dados para uso no mês subsequente em sua conexão à internet em banda larga móvel.

    O senador chamou atenção para a importância dos celulares como meio de acesso à internet, mas lamentou o desrespeito das empresas de telefonia aos consumidores.

    Dário Berger sublinhou que uma grande quantidade de reclamações dos usuários de celulares à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se refere aos pacotes de dados, e os contratos do serviço pré-pago, e submetem os consumidores a condições injustas diante das grandes operadoras.

    — Não é admissível, não é aceitável que, em pleno século 21, nós tenhamos que concordar com uma prática dessa natureza. E o que proponho é que, acabou o mês e sobraram dados para o plano da internet móvel, o consumidor possa ter o direito de usar o saldo restante.

    Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/dario-berger-defende-direito-ao-uso-de-saldo-de-dados-de-internet-pelo-usuario-de-celular/456185157

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