De Ponta-Porã, entrevista com a Juíza Federal Lisa Taubemblatt

Titular da 1ª Vara da Justiça Federal de Ponta- Porã, a Juíza Federal Lisa Taubemblatt, concedeu entrevista à Assessoria de Comunicação da Justiça Federal de Campo Grande - MS.

A juíza destacou a nova Vara de Ponta Porã, o novo prédio, a Semana de Conciliação e as mudanças do judiciário na região.

Ascom JFMS: Juíza, quando a senhora chegou em Ponta Porã - MS?

Juíza Federal Lisa Taubemblatt: Eu cheguei em fevereiro de 2006, com a promoção que foi feita na época da Drª. Diva Malerbi, então corregedora da 3º Região.

Ascom JFMS: Em 2006, a sede da Justiça nem era própria e hoje já conta um prédio próprio e bem estruturado.

Durante esses cinco anos, entre outras coisas,o que mudou na Justiça de Ponta Porã?

Juíza: No início, a sede não era tão ruim, pelo número de processos que nós tínhamos, em torno de 2.000.

Quem foi designado para instalar a 1ª Vara, em 2004, foi o Dr. Odilon de Oliveira. Posteriormente, a Vara ficou vaga e eu fui a primeira juíza promovida de Ponta Porã, titular da 5ª Subseção.

Quando chegamos, a nossa ideia era de ampliar ao máximo a nossa jurisdição, no sentido de pegar toda essa demanda reprimida, em especial de ações previdenciárias e dispensar essas pessoas, especialmente os assentados.

Do Itamarati, do Dorcelina Folador e de todos esses locais próximos, inclusive acampados, da prévia provocação administrativa do INSS.

Essas pessoas não eram realmente atendidas nos postos, como também porque não tinham condições de locomoção.

Então a principal modificação na jurisdição que eu promovi aqui foi dispensar a prévia provocação administrativa para entrar em juízo e fazer as sentenças desse pessoal previdenciário em audiências.

De forma que a cada dia que venha aqui o jurisdicionado, eles já prestem o depoimento, as testemunhas todas falem, o INSS, intimado, comparece e a sentença já sai na mesma data da audiência.

Isso, no começo, gerou uma grande demanda. Chegamos à conclusão de que havia uma demanda reprimida imensa.

A população começou a recorrer muito a nós e, fundamentalmente, essa população assentada e acampados. Pessoas que ganham benefícios do INSS, hoje, muitas vezes são pessoas que eram, na época, acampados que depois passaram a ser assentados.

Começamos a atuar muito e a jurisdição passou a ser muito concorrida.

Com o tempo, aumentou muito a demanda de Direito Penal, o perfil das drogas, que quando eu cheguei aqui era fundamentalmente o tráfico de maconha, começou a incrementar muito nas quantidades e passou a derivar muito para a cocaína, também.

Houve época, ainda há, em que nós chegamos a ter até três flagrantes por dia na fronteira.

Chegamos a contar com 9.000 processos penais na Vara, mas conseguimos "enxugar" para 5.000. Na antiga sede era impossível o trabalho.

Ascom JFMS: Há quanto tempo a Vara está atuando em Ponta Porã e quando houve a aquisição desse novo prédio pela Justiça Federal?

Juíza: Nós estamos desde março de 2009 nesse fórum novo, que foi adquirido pela administração da Dr. Marli Ferreira, uma casa que é patrimônio do judiciário federal atualmente, a partir de então com a 1ª Vara de competência mista da 5ª Subseção.

Agora, com a inauguração da 2ª Vara, também de competência mista, esperamos que dê continuidade no nosso trabalho, que atendam o melhor possível o judiciário da fronteira.

Ascom JFMS: Com a 2ª Vara, o judiciário irá ter mais rapidez e agilidade processual? Quais são as principais mudanças no judiciário da região?

Juíza: Nós esperamos que fique menos processos no caminho, que diminuamos o estoque de meta 2, que já é bastante pequeno.

Temos pouquíssimos processos que envolvem a meta 2, que são os mais antigos, que temos recomendações para julgamento célere.

Enfim, que os processos penais andem mais rápido ainda, pois a demanda penal é bastante forte aqui, muitos flagrantes, muitos problemas, muitos presos.

Ascom JFMS: Os 5.500 processos serão divididos entre as duas varas?

Juíza: Sim, serão divididos igualmente, nós torcemos para que as operações mais complicadas da polícia federal também sejam devidamente separadas e que não se concentre todo o problema penal mais serio de tráfico internacional de drogas na mão de um juiz só.

Inclusive de forma a incrementar a segurança, também.

A partir do momento que você divide o poder em cima desse tipo de criminalidade você está diluindo o risco de sofrer algum tipo de ameaça, atentado, alguma coisa assim.

Ascom JFMS: Hoje em dia, como a Srª. se sente estando aqui na Justiça Federal de Ponta Porã em relação à segurança?

Juíza: Eu já estou aqui há cinco anos e 7 meses, passei por muita coisa envolvendo problemas graves, tráfico internacional de armas.

Houve uma época em que o Paraguay andou muito mexido por uma série de operações da Polícia Federal envolvendo a contenção de importação de armas para o Brasil.

Isso gerou uma movimentação muito pesada aqui na fronteira especialmente em Pedro Juan Caballero e foi uma das piores crises que nós passamos por aqui.

Depois nós tivemos problemas envolvendo a interdição dos presídios, que também é outra coisa que diz diretamente com a segurança dos juízes.

Nós temos uma média de quarenta ou cinquenta prisões por mês e o Presídio Estadual Ricardo Brandão estava interditado.

Não tínhamos onde colocar os presos. Há uma carcerária provisória da Polícia Federal onde cabem duas ou três pessoas no máximo por sela, três para o feminino e três para o masculino. Nós chegamos a abrigar trinta presos.

Tive que alocar funcionários da Vara, eu mesma tive que ficar ao telefone pedindo favores para as pessoas aqui do Estado para agasalhar os presos.

O que é muito difícil com essa estrutura penitenciara no país, é muito precária, e aqui nós não podíamos contar com o presídio da cidade.

Foi uma época em que a segurança andou bastante periclitada, aquela época de maio de 2006, que houve todas as revoltas nos presídios, aqueles ataques do PCC, enfim, houve uma certa preocupação aqui.

São ondas. Em fevereiro desse ano, teve essa nova onda de ameaças envolvendo o tráfico de drogas aqui, também uma operação da Vara de Ponta Porã, enfim, as coisas vão e vêm.

Nós temos que nos acostumar, é igual médico atendendo em pronto socorro, você acaba se acostumando com a responsabilidade, com os presos, eu tenho o hábito de visitar o presídio.

A cada semestre eu vou lá uma ou duas vezes, tanto no masculino quanto no feminino. Ocorrem festas ali de união, nós procuramos participar, estar sempre presente, procuro conhecer as pessoas.

Estou em contato direto com o conselho da comunidade, que atua dando orientação espiritual e suporte material para os presos. No inverno a temperatura chega 0º. Estou em contato direto com a comunidade, que vai fornecer cobertor, meia, uma série de coisas para o pessoal.

Nós procuramos colaborar na medida do possível com as instituições da cidade de forma a incrementar, melhorar, tornar pelo menos digna a estada das pessoas nas prisões, dentro do possível, para a Justiça Federal.

Ascom JFMS: Como a Srª. vê a Semana de Conciliação?

Juíza: É muito bacana a conciliação que acontece aqui, mas não é uma avalanche.

É uma coisa relativamente moderada, inclusive porque nós temos uma prestação jurisdicional muitas vezes da entrada do processo até o recebimento do RPV, eu tenho vários casos de previdenciário, aqui, mediu um período de dez, onze meses.

Então a conciliação é feita, o INSS tem feito propostas, às vezes até escritas no processo.

Nós temos tido sucesso em outras ações monitórias da Caixa Econômica, outras coisas de cobranças de dívidas.

Temos tido sucesso também na área previdenciária, muitas vezes nós percebemos que há uma idéia de esperar o julgamento de forma a evitar uma pequena diminuição de honorários, até que talvez o pessoal precise se conscientizar.

Enfim, as conciliações não tem sido nenhuma avalanche, porque nós não temos tanto estoque para função, eu mesma não tenho processos de previdenciários a anos.

Ascom JFMS: A Sr. ganhou Medalha de Honra ao Mérito?

Juíza: Foi o General Cardoso de Dourados me concedeu uma medalha de serviços prestados.

Fui agraciada com uma medalha. Sou cidadã pontaporanense.

Ascom JFMS: Quantos anos a Sra. tem de magistratura?

Juíza: Eu estou na magistratura desde agosto de 2002.

Fui aprovada no concurso quando a presidente da comissão era a Drª. Suzana Camargo, na banca da magistratura estavam o Dr. Paulo Otávio e a Drª Silvia Stainer, ainda.

Foi uma maravilha para mim, trabalhei primeiro em São Carlos. Fui substituta, lá.

Em março de 2005 a Drª. Ana Pimentel inaugurou a 2ª Vara e me nomeou como titular interina lá do local.

Fiquei lá sozinha até dezembro de 2005, quando foi aberto o concurso e ouve uma grande promoção na administração da Drª. Diva, foram promovidos por volta de 40 juízes.

Eu fui a última e decidi vir para Ponta Porã, houve 14 colegas na minha frente que não quiseram vir para ca.

Eu vim preocupada, não conhecia a fronteira, nem as pessoas daqui. Mas quando cheguei, fui muito bem recebida, gostei demais de Ponta Porã, hoje tenho amigos queridos aqui, me afeiçoei demais aqui com a região.

Eu só posso agradecer às administrações do Tribunal.

Ascom JFMS: Ponta Porã está preparada para receber essa 2ª Vara?

Juíza: Eu acredito que sim, todos os funcionários têm me dito que consideram este um dos solos mais bonitos da 3ª Região.

Nós temos salas muito boas, equipamentos e estamos esperando de braços abertos a população e os servidores para a 2ª Vara de Dourados.

Fonte: Ascom JFMS