De que forma ocorre o controle de constitucionalidade realizado pelo Poder Executivo? - Flavia Adine Feitosa Coelho

O Poder Executivo exerce controle concentrado denominado prévio ou preventivo. Assim antes da aprovação do projeto, que culminará na transformação do projeto de lei em ato normativo, constitui atribuição do chefe do Poder Executivo anuir ou não com o projeto, já que é uma das fases do devido processo legislativo. Dessa forma, concordando com o texto da lei poderá sancioná-lo. Discordando, promoverá ao veto do projeto.

O veto do chefe do Poder Executivo pode ser fundamentado em uma, de duas razões, ou até mesmo ambas. Ou dar-se-á com base na inconstitucionalidade da norma, denominado veto jurídico, ou com base no interesse público, dito veto político.