Debate busca estratégias contra manobra do governo pela retirada de direito dos trabalhadores

O avanço do processo de retirada de direito dos trabalhadores foi o tema de um debate, ocorrido na noite de ontem (08), na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais da Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Mato Grosso (SINDES), em Cuiabá, tendo o presidente do SINDIJUFE-MT, Pedro Aparecido de Souza, como um dos palestrantes.

Foi o pontapé inicial para uma grande mobilização da classe trabalhadora em Mato Grosso e dos movimentos sociais, contra o PLP 257/2016, a PEC 241/2016, a terceirização, a retirada de direitos previdenciários e outros componentes do pacote de maldades que o governo vem buscando com suas manobras no Congresso Nacional.

O outro palestrante foi o professor Robinson Ciréia, representando a Central Unica dos Trabalhadores (CUT), e o debate contou com a coordenação de Eduardo Matos, do Sindes pela base; de Kássio César Carvalho e Márcia Rachel Alves Ferraz, da Unidade Classista; e Maria Aparecida Rodrigues, membro do Comitê de Luta Permanente do Sindes, dentre outros representantes.

O presidente do SINDES Adolfo Grassi abriu o evento. O SINDES foi um dos Sindicatos mais atuantes na Greve na defesa da RGA.

A palestra de Pedro Aparecido de Souza aconteceu no início da programação, e em sua fala o diretor do SINDIJUFE-MT alertou sobre os ataques que a classe trabalhadora está tendo e que vai ter nos próximos anos. Chamou a atenção também para a pesada conta que está sendo debitada aos trabalhadores para cobrir o rombo da dívida pública.

"Quem vai pagar o pato não é a classe empresarial, somos nós da classe trabalhadora do serviço público e privado, e essa conta é cara. Ela vem com uma reforma da Previdência que teve sua origem no governo Lula, passou pelo governo Dilma e voltou a ser apresentada pelo atual governo", disse ele.

Os recursos destinados à Previdência, Saúde e Assistência Social estão ameaçados. A Previdência Social que se constitui num fundo de solidariedade entre trabalhadoras e trabalhadores que contribuem para sua manutenção está ameaçada por mais um reforma. Além de aumentar a idade mínima da aposentadoria para homens e mulheres sem considerar os contextos sociais das regiões e estados brasileiros, também iguala suas idades.

No âmbito do funcionalismo público federal, o governo tenta usurpar este direito por meio da criação do regime de previdência complementar, o FUNPRESP, modelo que vem sendo copiado por estados e municípios. Todos esses ataques visam a um único fim, entregar ao capital financeiro a administração dos recursos dos e das contribuintes para especulação no mercado de ações.

Substitutivo ao PLP 257/2016

Segundo Pedro Aparecido, tendo em vista que para a aprovação da PEC 241/2016 seriam necessários ⅗ dos votos do Congresso Nacional, o governo percebeu que isso seria difícil de conseguir, e por isso, nas últimas horas, entrou com um projeto substitutivo ao PLP 257/2016, que incorporou o corte orçamentário previsto na PEC 241/2016 e teve algumas alterações, mas continua sendo muito ruim para os servidores públicos em geral. Ele frisou, porém, que o substitutivo ainda precisa ser melhor analisado.

O PLP 257/16 prevê a privatização de empresas estatais para o pagamento dos débitos e intervenção na política monetária visando ao controle da liquidez da economia. Além disso, ataca os direitos dos funcionários públicos, prevê suspensão de concursos e não pagamento de progressões de carreira e outras gratificações. A despeito desta lei alguns estados e municípios se adiantam em fazer as devidas alterações legislativas que asseguram o cumprimento das regras previstas nessa PLP.

Assim, ao assinar os termos aditivos de contrato, os estados e municípios ficam obrigados, num prazo de 180 dias, a sancionar e publicar leis que visem à redução de 10% mensais das despesas com encargos de livre provimento; não conceder aumento de remunerações de servidores a qualquer título; suspender a contratação de pessoal; limitar o crescimento das outras despesas correntes à variação da inflação; e vedar a edição de novas leis ou criação de programas que concedam ou ampliem incentivos tributários ou financeiros. Chegando ao extremo de iniciar planos de demissão voluntária e mudanças nas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Estas mudanças admitem, em contrapartida a redução do quadro de servidores, a contratação de mão-de-obra terceirizada, inclusive para substituir postos de trabalho de servidores públicos, bem como, os repassados para as Organizações Sociais – OS, sem que essas despesas incidam no limite de gastos com folha de pessoal.

Em outras palavras, é a legitimação das OS e da terceirização nos serviços públicos. Ou seja, está em curso uma ação orquestrada pelo governo federal contra os serviços públicos prestados pelo estado brasileiro nos três níveis. O governo federal impõe aos estados e municípios a adoção das mesmas medidas de corte que adotou.

A política neoliberal, sob a batuta do governo federal, avança como um rolo compressor para cima da classe trabalhadora. Como se já não bastasse a exploração da mão-de-obra e a usurpação de sua mais-valia, agora atacam sua saúde, direito à aposentadoria e demais direitos sociais. Vilipendiando o direito a acesso a bens e serviços produzidos pela própria classe trabalhadora para financiar o lucro dos bancos credores da dívida pública.

Para o presidente do SINDIJUFE-MT, somente a mobilização da classe trabalhadora pode deter as manobras do governo que estão resultando na privatização da saúde e da educação e no desmantelamento do serviço público.

Crise do capitalismo

Após as palestras de Pedro Aparecido e Robinson Ciréia, teve a intervenção de vários participantes do debate, entre eles Eduardo Matos, que fez um relato sobre a Lei de Greve e as articulações que vêm acontecendo para acabar com este direito dos trabalhadores. Segundo ele, a luta em defesa dos interesses da classe trabalhadora exige a união de todas as categorias, independente de suas ideologias, e muita reflexão sobre o que está acontecendo.

"O mais importante, nesse momento, é entendermos o que está acontecendo e como os trabalhadores chegaram a esta situação. Se não conseguirmos entender isso não saberemos contra quem temos que lutar e o que temos que defender" , pontuou Eduardo, destacando que o motivo dos trabalhadores estarem sofrendo esses ataques contra seus direitos é a crise do capitalismo. "Em 70 países há essa mesma ofensiva contra nós, e essa tendência independe do regime de governo. Ou nós acordamos para o que está acontecendo, ou ficaremos no fundo do poço".

Para Eduardo, diante da crise do capital, a diminuição do Estado é anunciada como a única solução, legitimando os cortes que vêm sendo implementados nas áreas sociais e as retiradas de direitos trabalhistas.

Os ataques à classe trabalhadora no Brasil vêm tomando proporções avassaladoras no que tange às leis trabalhistas e o fim de direitos sociais cujas principais e piores consequências serão imperativas às trabalhadoras e trabalhadores do país. Sob a bravata da “necessidade” de um reajuste fiscal, a escolha política em preterir os direitos sociais ao pagamento da dívida pública cuja auditoria foi vetada pelo governo Dilma, escancara as políticas neoliberais adotadas pelo governo federal desde 1994.

Eduardo destacou, entretanto, que é preciso ter paciência com os colegas que ainda não estão mobilizados ou que não se interessam pela luta contra a perda de direitos, porque essa apatia foi cuidadosamente semeada pelo governo nos últimos anos. "Durante 10 anos o PT apaziguou os trabalhadores, e hoje estamos destreinados para lutar", disse ele.

Próximos passos

O ciclo de debates foi encerrado com um convite para a participação nos próximos eventos do calendário de lutas contra o PLP 257/2016 e PEC 241/2016. Nesta quarta-feira (10) haverá um manifesto dos SPFs - Servidores Públicos Federais, em Brasília, junto com Servidores Públicos Estaduais e Municipais.

Mas logo em seguida, nos dias 11 e 13 deste mês, haverá outros dois eventos em Mato Grosso.

Nesta quinta-feira (11), na OCA da UFMT, haverá reunião com todas as Centrais Sindicais, Sindicatos, Movimentos Sociais e Movimentos Estudantis. No dia 13 de agosto, às 8h, acontecerá um seminário no IF - Instituto Federal (antiga ETF) com a participação de palestrantes da Bahia. E, fechando a programação , dia 16 de agosto será o Dia Nacional de Mobilização das Centrais Sindicais.

Luiz Perlato - SINDIJUFE-MT

Em 09-08-2016