Debate sobre o Código Florestal Brasileiro

Os deputados estaduais discutiram em sessão especial, realizada nesta quinta, dia 24.03, o substitutivo apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei, nº. 1.876/99, em tramitação no Congresso Nacional, que trata sobre as mudanças no Código Florestal Brasileiro e define novas conceituações sobre preservação permanente, reserva legal, e sobre a exploração florestal. O autor do pedido da reunião foi o deputado Márcio Miranda (DEM), líder do governo na Assembléia Legislativa do Pará.

Para o deputado Miranda, o Código Florestal original foi elaborado em 1960, já sofreu modificações, e está precisando de atualizações. “É justo que o parlamento estadual emita pareceres, opiniões e produza proposições para enviar ao Congresso Nacional. Vamos ter propostas antagônicas, inclusive, mas mesmo assim não podemos ficar omissos diante deste debate, tendo em vista a diversidade de opiniões e a relevância do tema para o Pará e para o Brasil”, discursou na sessão especial, aberta pelo presidente Manoel Pioneiro (PSDB).

Para a pesquisadora do IMAZON, Paula Ellinger, a proposta de substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei apresentam pontos problemáticos nas áreas de preservação permanente (APP). “O substitutivo prevê a redução da APP em torno de rios de até 5 metros de largura em vez de preservar trinta de mata ciliar, o índice cairia para quinze metros, à metade”, citou, entre outros itens.

“De acordo com o substitutivo as propriedades de até quatro módulos fiscais (em torno de 400 hectares) se tiverem desmatado de forma ilegal não teriam mais a obrigação de recuperar a reserva legal, já o que cumpriu a legislação teria que continuar mantendo a reserva legal”, pontuou Ellinger, argumentando ainda sobre outras dúvidas e indefinições no substitutivo em discussão. Outro item problemático é o artigo 47 que proíbe a abertura de novas áreas para agricultura e pecuária durante o período de 5 anos.

O deputado federal Wandekolk Gonçalves, da bancada ruralista, membro da Comissão Especial que analisou a PL nº. 1.876/99 no Congresso Nacional, defendeu a aprovação do conteúdo do substitutivo do deputado Rebelo. “Foram diversas audiências e discussões, para que chegássemos a um acordo. Tenho plena certeza de que desenvolvemos o melhor para a Nação Brasileira”, argumentou. Para ele a Amazônia com floresta não deva ser mexida, entretanto, “as fronteiras abertas devem ser consolidadas e modernizadas”, concluiu.

Estiveram na sessão mais de 20 deputados, alguns inclusive, fizeram pronunciamentos contundentes e emocionantes. O deputado Fernando Coimbra (PDT) defendendo o desenvolvimento e os produtores rurais que há muito se instalaram no Estado, já o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL), atacando considerando-o nocivo à natureza e ao futuro do Brasil, “o código libera geral o desmatamento, coloca em risco até os lençóis freáticos”, argumentou. “Não se deve colocar mais nenhum pau de mata virgem a baixo, mais discordo de que agente não possa usar as áreas antropizadas”, pontuou Pioneiro, no debate.

E presentes ainda os seguintes parlamentares: Ana Cunha (PSDB), Cássio Andrade (PSB), Edílson Moura (PT), Ozório Juvenil (PMDB), Gabriel Guerreiro (PV), Pio X (PDT), José Megale (PSDB), Raimundo Santos (PR), Eliel Faustino (PR), Josefina Carmo (PMDB), Celso Sabino (PR), Wilton Aguiar (PSC), Nilma Lima (PMDB), Tião Miranda (PTB), Luzineide (PR) e Milton Zimmer (PT).