Debate sobre responsabilidade por acidentes de consumo lota auditório da OAB/RS

Evento, que aconteceu na noite desta terça-feira (20), integrou a programação do Mês do Advogado.

A responsabilidade por acidentes de consumo nos serviços de entretenimento e diversão públicos foi tema de debate realizado pela OAB/RS. O evento, que lotou o auditório Guilherme Schultz Filho, na sede da entidade, aconteceu na noite desta terça-feira (20), e foi organizado pela Comissão Especial de Defesa do Consumidor (CEDC), que é presidida pela conselheira seccional Teresa Cristina Fernandes Moesch, e pela Comissão de Direito Ambiental (CDA), que é presidida pela conselheira seccional Claudia Lima Marques.

Ao fazer a abertura do evento, o secretário-geral, Ricardo Breier destacou as atividades promovidas no Mês do Advogado e o trabalho realizado pelas Comissões da OAB/RS. "Agradeço a todos os membros de comissões que dedicam tempo de suas vidas profissionais para fortalecer a Ordem em lutas em prol de anseios da sociedade".

Ao longo do painel, o palestrante Bruno Nubens Barbosa Miragem abordou o papel da responsabilidade civil em casos de consumo destacando a importância da fiscalização por parte dos órgãos administrativos.

Em seguida, o defensor público Felipe Kirchner explanou aos presentes sobre a tragédia na Boate Kiss, que em janeiro deste ano, em um incêndio, 242 jovens perderam a vida. Entre os aspectos tratados estava a utilização do Código de Defesa do Consumidor no caso.

O professor Claudio Bonatto fez uma exposição sobre autilização do Código de Defesa do Consumidor enfatizando que "as vitimas de acidente de consumo não ensejam contrato prévio para a utilização do serviço. Neste caso é utilizado o nexo de causa e efeito".

Encerrando, o desembargador do TJRS Francisco José Moesch falou da oportunidade que a OAB/RS proporciona aos advogados ao longo do mês de agosto. "Esta é uma casa que proporciona conhecimento". Após, Moesch falou de casos jurídicos envolvendo o Código de Defesa do Consumidor.

Estavam presentes ainda, o vice-presidente da OAB/RS, Luiz Eduardo Amaro Peliizzer; o coordenador-geral das Comissões da OAB/RS, Armando Perin; a corregedora-geral da OAB/RS, Maria Helena Camargo Dornelles; e a presidente do Instituto dos Advogados do RS (Iargs), Sulamita Santos Cabral.

Liziane LimaJornalista MTB 14.717