Debate traz argumentos favoráveis e contrários ao voto obrigatório

A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE) e Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realizaram nesta segunda-feira (26) o debate “Democracia: voto obrigatório ou voto facultativo?". Dos cinco participantes, três se mostraram favoráveis ao voto obrigatório, uma defendeu o voto facultativo e outro afirmou que a discussão deve ir além da obrigatoriedade do voto.

Participaram do evento o jornalista Alexandre Garcia, o sociólogo Eurico Cursino, o ex- procurador-geral da República Aristides Junqueira, a jornalista Dora Kramer e o jurista Fábio Konder Comparato.

O jornalista Alexandre Garcia, o sociólogo Eurico Cursino e o ex- procurador-geral da República Aristides Junqueira expressaram-se a favor da obrigatoriedade. A jornalista Dora Kramer defendeu o voto facultativo e o jurista Fábio Konder Comparato afirmou que mais do que obrigatoriedade do voto, é necessário pensar em reformulação política.

Para a ministra do Tribunal Superior Eleitoral e diretora da EJE, Cármen Lúcia, as opiniões diferentes sobre o voto foram importantes para que as ideias divergentes cheguem aos eleitores para reflexão. A ministra ressaltou que, apesar de a Constituição Federal determinar a obrigatoriedade do voto, e o seu cumprimento ser indiscutível, é importante que se esclareça a sociedade sobre o tema, pois vivemos em um país democrático e somos responsáveis por nossa escolhas.

O jornalista Alexandre Garcia disse ser simpático ao voto obrigatório hoje, porque o voto facultativo exige uma consciência maior de cidadania, o que, segundo ele, só pode ser alcançado com a melhoria da educação. “Não há mudança política sem educação” ressaltou o jornalista. Também defensor do voto obrigatório, Eurico Cusino ressaltou que “cada eleitor tem que ter uma consciência estadista” e que a democracia só funciona quando os eleitores têm a visão da sociedade como um todo.

Para Aristides Junqueira, o ideal é que o voto fosse facultativo, mas por enquanto, a obrigatoriedade do voto ainda é uma forma de conscientizar o eleitor a não vender o seu voto. Para o ex-procurador da República, o ideal do voto facultativo só será alcançado quando houver a universalização do ensino e houver menos desigualdade social.

Ao defender o voto facultativo, a jornalista Dora Kramer afirmou que a sociedade brasileira avançou em vários setores, como o econômico, após a redemocratização do País. No entanto, a política se estagnou e a obrigatoriedade do voto não a amadureceu. A jornalista ressaltou que a obrigatoriedade do voto não é forma de fazer com que os eleitores se envolvam de fato nas eleições. Para ilustrar, ela contrapôs o alto índice de abstenção nas eleições brasileiras ao grande número de eleitores que se mobilizaram nos Estados Unidos nas últimas eleições presidenciais, lembrando que naquele país o voto é facultativo.

Já para Fábio Konder Comparato, é preciso ultrapassar a discussão sobre o voto facultativo e pensar em reformulação política. O jurista salientou a dificuldade de, efetivamente, o povo se valer de instrumentos democráticos previstos na Constituição, como os Plebiscitos e Referendos, que devem ser convocados pelo Congresso Nacional e os projetos de lei por meio Iniciativa Popular, cuja apresentação exige além da assinatura de 1% dos eleitores, a conferência de assinatura de todos eles.

O debate foi aberto pelo presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, que defendeu a realização de outros eventos como este pela para esclarecer ainda mais a sociedade sobre temas diversos, e pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. As discussões foram mediadas pelo Reitor da Universidade de Brasília, José Geraldo de Sousa Junior.

GA/BA