Debatedores defendem aprimoramento do Fundeb para reduzir desigualdades na educação

A relatora da proposta que torna fundo permanente, Professora Dorinha, deve apresentar até novembro substitutivo à proposta. Expectativa é votar o texto na comissão ainda neste ano

Especialistas defenderam o aprimoramento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), em audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/15) que torna o fundo permanente. O debate ocorreu nesta terça-feira (26) na comissão especial que analisa a matéria.

Criado em 2006 para vigorar até 2020, o Fundeb é um fundo que utiliza recursos federais, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para financiar a educação básica no País, incluindo a remuneração dos professores. Por meio desse fundo, as unidades territoriais mais ricas transferem recursos para as mais pobres. A PEC desloca o dispositivo que trata do Fundeb do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCTs) para o corpo permanente da Constituição.

A professora Marta Arretche, da Universidade de São Paulo, afirmou que o atual modelo de financiamento contribuiu para a redução das desigualdades regionais relativas aos sistemas educacionais. Isso justifica, na opinião dela, a proposta de tornar o Fundeb permanente.

Porém, para ela, é preciso aprofundar o caráter redistributivo do Fundeb. Na avaliação da professora, o Fundeb reduz as desigualdades entre municípios do mesmo estado, mas, ainda assim, permanecem as diferenças na capacidade de financiamento entre as unidades federadas. Assim, os estados mais pobres continuam com capacidade de financiamento muito menor do que os mais ricos.

A professora aponta que as desigualdades regionais na área de educação no País continuam maiores do que as existentes na área da saúde, por exemplo.

Revisão periódica
Marta Arretche também propôs introduzir na PEC critérios de revisão periódica dos fluxos de recursos, no máximo a cada cinco anos, para ajustar periodicamente novas necessidades.

Representante do Movimento Todos Pela Educação, Caio Callegari também apoiou a permanência do fundo, transformando-o em política de Estado, e também defendeu um “efeito redistributivo mais forte no Fundeb”. Ele concorda com a inclusão de dois objetivos regulatórios para o Fundeb: a equidade e a qualidade. “A ideia da equidade é dar mais para quem tem menos recursos”, explicou. Ele defendeu que seja fortalecida a educação nos municípios mais vulneráveis para melhorar a qualidade.

Callegari acredita, porém, que os detalhes de funcionamento do Fundeb devem ser tratados não na Constituição, mas na legislação ordinária, para que possam ser continuamente revisados.

Mudanças na proposta
Autora da PEC, a deputada Raquel Muniz (PSD-MG) afirmou que as discussões sobre a proposta na comissão levam à ideia de rever os critérios de distribuição do Fundeb.

A relatora da proposta, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que solicitou a audiência, concorda que o Fundeb não deu conta de garantir o fim das desigualdades regionais na educação. Ela vai apresentar substitutivo à proposta, até novembro, com a ideia de tentar corrigir distorções. Segundo ela, não se pode tratar os desiguais de forma igual. Além disso, a deputada ressaltou a necessidade de aumentar a complementação da União no financiamento da educação.

A deputada explicou que todo o detalhamento do funcionamento do Fundeb ficará para uma lei regulamentadora. Professora Dorinha quer tentar garantir a votação da proposta na comissão especial ainda neste ano, destacando que os parlamentares não têm muito tempo antes do fim da vigência do fundo, em 2020. Após ser votada pela comissão especial, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos no Plenário da Câmara e do Senado.