Debatedores divergem mais uma vez sobre o projeto da escola sem partido

A Comissão Especial da Escola sem Partido se reuniu nesta terça-feira em audiência pública. A comissão analisa seis projetos (PL 7180/14 e apensados) que têm por objetivo garantir a neutralidade da educação, respeitando os valores familiares.

O tema é polêmico: para os favoráveis representa o fim da doutrinação partidária que dizem presente no sistema de ensino brasileio.

Já os que criticam a proposta afirmam que ela seria uma forma de cercear o direito de expressão do professores.

Raciocínio crítico
A presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, Camila Lanes, defende que os professores possam, sim, levar os alunos a um raciocínio crítico da sociedade.

"A escola tem que ser política no sentido de debater. Eu não vejo nenhum problema da escola debater inclusive sobre a conjuntura política ou sobre a Constituição brasileira dentro de sala de aula. Porque é isso, nós estamos dentro de um local que forma cidadãs e cidadãos, eles participam de processos como este aqui dentro do Congresso, que são debates onde pessoas que são contrárias e favoráveis falam sobre o mesmo tema", disse Camila.

Na mesma direção, a representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime), Gelcivânia Mota Silva, entende que por ser um local de convivência a escola não é apolítica e a neutralidade não existe nem dentro, nem fora da sala de aula.

Sem doutrinação
Já na avaliação do vereador e advogado, Felipe Barros Ribeiro, o projeto é contitucional e tem por objetivo garantir o direito dos alunos de ser educados e não doutrinados. "Então a escola tem que ser um lugar democrático onde todas as posições políticas sejam respeitadas e é isso que o projeto escola sem partido visa: transformar a escola num ambiente verdadeiramente democrático onde ocorra uma verdadeira discussão política. E não como dizem alguns críticos do projeto que seria uma lei da mordaça, porque na verdade o objetivo do projeto é justamente o contrário: é estimular a discussão política, mas a verdadeira discussão, onde todos os espectros políticos sejam respeitados."

Ensinar e aprender
Para o relator da comissão, deputado Flavinho (PSB-SP), o trabalho dos parlamentares é justamente discutir e balizar as propostas que tratam sobre o tema e que geram polêmica na sociedade. Mas, para o deputado já existe um ponto de consenso que é o da liberdade de ensinar e de aprender, agora basta definir até onde essa liberdade é possível.

"E aí, entram as divergências do primeiro ponto que é a liberdade de ensinar, que tem a liberdade de cátedra, a liberdade de expressão; então eu vejo que a gente tá bem no início, parado nessa discussão do que é liberdade de expressão, o limite da liberdade de expressão e a liberdade de cátedra. E a partir dali então o que o professor teria como dever de passar para o aluno", observou o parlamentar.

Segundo o deputado Flavinho, serão ouvidas opiniões diversas de pessoas envolvidas na educação, para que os seis projetos de lei que estão sendo analisados pela comissão especial possam garantir os direitos dos alunos.

Íntegra da proposta:

• PL-7180/2014

Reportagem - Karla Alessandra
Edição - Newton Araújo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'