Debatedores pedem mais prazo para discutir piso de técnico em saúde bucal

Entidades sindicais que representam os técnicos em saúde bucal e auxiliares defenderam, na Câmara, a ampliação do debate sobre a proposta (PL 1187/11) que institui piso salarial de R$ 1.020 para técnicos em saúde bucal e de R$ 770 para auxiliares, além de jornada de trabalho de 40 horas semanais. O assunto foi discutido nesta terça-feira (13) em audiência promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Contrária ao projeto, a secretária de Saúde da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal, Irene Rodrigues dos Santos, defendeu uma jornada de 30 horas semanais, para melhorar o serviço prestado à população. Segundo ela, depois de seis horas de trabalho, o profissional perde a concentração.

Irene também disse ser contra o piso salarial previsto no projeto. A proposta [da deputada Gorete Pereira (PR-CE)] é muito próxima do valor do salário mínimo. Com a política de valorização do mínimo, corremos o risco, em um curto espaço de tempo, de o piso nacional do auxiliar de saúde bucal, que contribui muito para implantação de políticas públicas de saúde, ser menor que o piso nacional dos trabalhadores, afirmou.

Planos de carreira

Os sindicalistas pediram ainda que o projeto respeite os planos de carreira. De acordo com a representante do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Saúde Bucal do Estado de Goiás, Shirley Martins, o plano de carreira dos técnicos em saúde bucal de Anápolis (GO) prevê jornada semanal de 20 horas.

Para a coordenadora-geral de Regulação e Negociação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Miraci Astun, o Congresso Nacional não é o lugar adequado para se discutir e aprovar o piso salarial dessas categorias. Segundo ela, o debate deve ser feito nos municípios. Do jeito que está [o projeto], não queremos, afirmou.

Já o representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), José Enio Duarte, afirmou estar preocupado com leis que fixam pisos salariais e estabelecem jornada de trabalho de algumas categorias. Em sua avaliação, essas leis contrariam os interesses dos estados e municípios e interferem nos gastos municipais.

Prazo para consenso

O relator da proposta e autor do requerimento para realização da audiência, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), disse que está disposto a ouvir todos os representantes da categoria e as entidades nacionais e confederações que reúnem outros profissionais do setor de saúde.

Demos um prazo para que as entidades se reúnam, cheguem a um consenso e apresentem uma proposta que represente a posição majoritária das categorias e das entidades que representam essas profissões, ressaltou.

Agência Câmara de Notícias