Debatedores pedem urgência na aprovação do novo marco legal do gás natural

Assunto foi discutido pela Comissão de Minas de Energia, onde tramita um projeto que reformula o setor de gás brasileiro

Representantes da indústria e da cadeia do gás natural afirmaram nesta quarta-feira (22), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que há consenso sobre os principais pontos que devem ser mudados no marco legal do gás natural. Eles pediram aos deputados urgência na aprovação de um projeto de lei que aumente a competição no setor, melhore as condições de negociação e reduza o preço final do produto, que tem como maiores consumidores a indústria e os geradores de energia elétrica.

Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a tarifa média do gás natural para a indústria brasileira alcançou US$ 11,10 por milhão de BTUs este ano, mais do que o dobro das tarifas mexicana (US$ 5,20) e argentina (US$ 4,50).

“No início da discussão sobre as mudanças no marco, havia uma grande disparidade de visões. Hoje, a maior parte, eu diria 80% a 90% das questões, estão pacificadas, de maneira que o trabalho do Congresso se torna mais simples, mais objetivo”, disse o secretário-executivo do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Luiz Costamilan.

O assunto foi debatido pela Comissão de Minas e Energia, onde tramita o Projeto de Lei 6407/13, que altera a Lei do Gás (11.909/09) , que em março completou 10 anos de vigência.

A proposta é de autoria do ex-deputado Antônio Carlos Mendes Thame (SP). Na legislatura passada, o ex-deputado Marcelo Squassoni (SP) chegou a apresentar um parecer ao projeto [https://www.câmara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1689618&filename=Tramitacao-PL+6407/2013], mas não houve acordo para a votação. Agora, a relatoria está nas mãos do deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR).

Pontos de convergência
Segundo os debatedores, entre os pontos de convergência estão a abertura do mercado, hoje concentrado nas mãos da Petrobras e suas subsidiárias; a harmonização das regulações estaduais e federal; a harmonização da indústria do gás com o setor de energia elétrica, que consome metade do gás comercializado no País; a adoção do modelo tarifário de transporte de entrada-saída; o acesso às rotas de escoamento do gás – hoje limitado aos proprietários – a terceiros, que pagarão por isso; e um ambiente para negociação entre as empresas, que não precisa ser físico.

Para o representante do Fórum das Associações Empresariais Pró-Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural, Paulo Pedrosa, a entrada, no mercado, do gás natural extraído da camada pré-sal torna mais urgente a revisão do marco legal do setor. Segundo ele, o Brasil precisa aproveitar esta oportunidade. “Se não tivermos a capacidade, nesse momento, de desenharmos um futuro competitivo para o gás, os produtores vão fazer investimento para liquefazer o gás e exportar”, afirmou.

O presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Medeiros, também destacou a necessidade da aprovação de um novo marco legal. “O senso de urgência do setor produtivo é o maior possível”, disse. “A grande preocupação é que se perca essa oportunidade.”

Projeto
Um dos autores do pedido para realização da audiência pública, o deputado Christino Aureo (PP-RJ) reconheceu a necessidade de aprovação do projeto em discussão na comissão. “Não tivemos ainda o desfecho adequado para esse tema”, disse. Segundo ele, o novo marco legal deve ter como horizonte a redução do preço do gás natural para a indústria.

O deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), também proponente do debate, sugeriu que os representantes da cadeia do gás natural cheguem a um texto de consenso para apresentar à comissão. “Se tem um artigo que está travando o texto, temos que tentar resolver”, disse. Já o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) afirmou que o cálculo do preço do transporte do gás natural nos dutos é a “questão central que precisa ser enfrentada para que o setor tenha competitividade”.

Íntegra da proposta:

• PL-6407/2013

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Ana Chalub

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