Debates marcam aniversário do Código de Defesa do Consumidor

O aniversário de 23 anos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), comemorado hoje (11/9), será marcado por debates sobre o tema em Rio do Sul e Florianópolis. A realização é da Comissão de Defesa do Consumidor e da Escola Superior de Advocacia da OAB/SC e estão confirmadas as presenças do vice-presidente da Seccional, Marcus Antônio Luiz da Silva, e do presidente da CAASC, Paulo Brincas, além de conselheiros e diretores da subseção.

Apesar da pouca idade, o CDC trouxe modificações importantes para o ordenamento jurídico brasileiro, diz o presidente da Comissão, Geyson Gonçalves da Silva. O Código passa neste momento por propostas de alterações que, se aprovadas, devem mudar aspectos importantes, afirma.

Em Rio do Sul, os debates serão nos dias 24 e 25 no auditório da Unidavi, com apoio da Subseção. No primeiro dia, o conselheiro estadual Orlando Celso da Silva Neto falará sobre O CDC e as responsabilidades dos fornecedores pontos polêmicos, e o diretor do Procon de Rio do Sul e integrante do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, Luiz Nienkotter, sobre Precificação de produtos e penalidades pelo descumprimento.

No dia 25, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SC, Geyson Gonçalves da Silva, vai proferir a palestra Direitos e Garantias dos Consumidores no CDC aspectos destacados. Na mesma noite, o integrante da Comissão de Defesa do Consumidor da Subseção, Eder Nardelli, falará sobre Indenizações nas relações de consumo. Em Florianópolis, a programação será no dia 26, às 19 horas, no auditório da OAB/SC.