Débora Martins fala sobre os efeitos da crise econômica nos contratos imobiliários, em evento da Abami

Da esq. para a dir., Alexandre França Bastos, Marcos Alcino, Zenaide Augusta Alves, Fábio Dutra, Débora Martins e Hugo Leal Membro da Comissão de Direito Imobiliário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a advogada Débora Martins integrou a mesa de abertura do Fórum de Direito Imobiliário, promovido pela Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário (Abami), na última sexta-feira (6/9), na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). Um novo olhar para o Direito Imobiliário – entendendo o hoje e preparando o amanhã foi o tema central do evento. Débora Martins disse que “o assunto trazido para o debate é de suma importância, tendo em vista a crise econômica que assola o País e, em consequência, os seus efeitos nos contratos imobiliários”. A abertura foi conduzida pela presidente da Abami, Zenaide Augusta Alves, e contou com as presenças dos presidentes do Fórum Permanente de Direito da Cidade, desembargador do TJRJ Marcos Alcino; do Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB), desembargador Fábio Dutra, e da Associação Carioca de Advogados Trabalhistas (Acat), Alexandre França Bastos, e do deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ).

De acordo com Débora Martins, “o evento promovido pela Abami, além de ter discutido as principais inovações legislativas na área imobiliária, tratou de questões relativas à administração dos bens imóveis do espólio e da união estável, como também dos efeitos decorrentes da Lei Geral de Proteção de Dados no segmento de condomínios”.

A advogada alertou, ainda, para os efeitos nos contratos imobiliários que decorrerão das mudanças contidas na Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da liberdade econômica, aprovada pelo Congresso Nacional e encaminhada para sanção da presidência da República.