Adicione tópicos
Decisão de anular o Impeachment vale tanto quando uma nota de 3 reais
Publicado por Gustavo Teixeira Moris
há 8 anos
A decisão do novo presidente da câmara equivale a de um juiz que resolve anular sua sentença quando o processo já está no 2º grau.
A decisão é ato jurídico inexistente e sem qualquer eficácia, não vincula o Senado, nem impede o juízo de admissibilidade lá.
Do ponto de vista jurídico é um "vazio jurídico" já do ponto de vista político os efeitos são imediatos, basta ver a confusão gerada!
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.