Decisão de ministro do TSE sobre

Ao mandar o Facebook excluir postagens com informações que considerou fake news, o ministro Sérgio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral, tomou uma medida necessária. É o que avaliam especialistas em Direito Eleitoral ouvidos pela ConJur.

Na decisão, Banhos afirmou "a intervenção da Justiça Eleitoral, até pela importância das mídias sociais nestas eleições de 2018, deve ser firme, mas cirúrgica". "O uso de 'fake news' é antigo e eficaz mecanismo para elevar o alcance da informação e, como consequência, enfraquecer candidaturas", disse.

Para a advogada Ezikelly Barros, a medida foi necessária por mostrar que, embora a liberdade de expressão seja um direito constitucional, não é absoluto. "O controle judicial das fake news assegura ao eleitor formar a sua convicção com base em informações verídicas a fim de garantir a autenticidade da representação do eleito", analisa.

Advogada e professora de Direito Eleitoral, Karina Kufa concorda. E acrescenta ...