Decisão deve considerar agravantes para condenar e fixar pena, afirms STJ

As penas impostas pela Justiça devem ser definidas com base em fatos do caso concreto e fatores que possam agravar ou relaxar a condenação. Mas é ilegal usar critério para condenar, mas não para majorar a pena. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reduziu em cinco anos pena de réu condenado a 28 anos de prisão em regime fechado por tráfico de drogas.

Ele foi condenado por integrar organização que vendia drogas entre Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul. A principal prova do caso é uma apreensão de 16 kg de cocaína feita em Santo Antônio da P...