Decisão judicial de mudança de sexo é a favor de assistido da Defensoria Pública

As páginas de inúmeros jornais do Estado abordaram na terça-feira, 28 de agosto, um caso especial. Uma ação trabalhada pela Defensoria Pública de Pernambuco - a primeira realizada pela Instituição, promoverá a realização de uma cirurgia de mudança de sexo. Através da assistência jurídica prestada pela defensora Viviane Sotero, a sentença proferida pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda do Estado, Marcos Vinícius Nonato Rabelo, deu ganho de causa a Alexandre Emanuel. O reconhecimento da legalidade do pedido foi dada a um professor de educação física, hoje com 45 anos de idade, e que desde os três anos já se reconhecia diferente das outras crianças.

Nascido mulher, o assistido, nunca se sentiu como tal, nem física, nem psicologicamente. Para ele, uma luta diária de sua identidade. Aos 11 anos, ao ler uma matéria sobre uma norte-americana que teria conseguido realizar a mudança de sexo, se enxergou na condição de pleitear o mesmo. A ordem judicial faz com que o Estado pague as despesas básicas do paciente, como as de medicamento e transporte. Ele realizará a cirurgia no estado de Goiás, já que em Pernambuco os hospitais públicos ainda não estão habilitados para esse tipo de intervenção cirúrgica. O nome do procedimento que será realizado em Alexandre é a METOIDIOPLASTIA. Ela consiste na combinação de tratamento hormonal com técnicas propriamente cirúrgicas.

A decisao do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) é o primeiro passo para a criação de uma jurisprudência sobre o assunto, ou seja, um conjunto de soluções ou decisões (em grau de recurso), emanadas pelos tribunais superiores. Uma interpretação reiterada ou não, com relação à lei aplicada nos casos concretos, quando submetidos ao seu conhecimento e julgamento. A partir de agora, as próximas ações movidas sobre a mesma matéria, poderão ter sentença embasada na decisão dada para o caso de Alexandre Emanuel.

A defensora Viviane Sotero explicou que a atuação dos defensores prisma pela promoção da cidadania e que a ação impetrada trata-se apenas da prestação jurídica, integral e gratuita do acesso à justiça pelas mãos do advogado público, que é o defensor público. De acordo com Náthalia Jambo, defensora que chefia setor pelo o qual Alexandre Emanuel procurou ajuda, foi relatado à Justiça toda a luta do assistido para realizar a mudança de sexo e, “foi feito, ainda, um laudo psicológico determinante para auxiliar o juiz em sua decisão. Esse laudo diagnosticou toda a aflição e sofrimento dele por ainda se sentir mulher e não poder ter a vida de acordo com o sexo que ele assumiu”.

Em 2004, Alexandre realizou a retirada das mamas, do útero, das trompas e dos ovários no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Três anos depois, em 2007, conseguiu mudar nome e sexo no Registro de Nascimento, e em seguida, nos documentos CPF e Identidade. O assistido da Defensoria fala que não se trata de um sonho que irá realizar, mas apenas da adequação de sua real condição masculina.

Por Viviane de Souza

Foto Nando Chiappetta / DP / D.A Press

Foto João Mário Leonel