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16 de Junho de 2024
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    DECISÃO: Menor sob guarda da avó segurada tem direito de receber o benefício de pensão por sua morte

    Publicado por Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    há 6 anos

    A 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação de um menor de idade, representado por sua mãe, contra a sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de pensão por morte, em razão do falecimento de sua avó.

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/decisao-menor-sob-guarda-da-avo-segurada-tem-direito-de-receber-o-beneficio-de-pensao-por-sua-morte/571875268

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