Decisão que aposentou o juiz Macário Júdice Neto é suspensa no CNJ

A decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) que condenou o juiz Macário Júdice Neto à pena de aposentadoria está suspensa. Na segunda-feira (21/12), o conselheiro Arnaldo Hossepian Junior, do Conselho Nacional de Justiça, concedeu uma liminar favorável a permanência do magistrado no cargo porque a determinação não fora proferida com o quórum necessário.

Júdice Neto foi afastado da 3ª Vara Federal de Vitória, há 10 anos, após ter sido acusado de vender sentenças para a máfia dos caça-níqueis no Espírito Santo. No último dia 3, ele recebeu a penalidade máxima no âmbito administrativo: a aposentadoria compulsória, com o recebimento de vencimentos proporcionais. O problema é que essa decisão se deu por maioria simples, quando a Constituição e a Resolução 135 do CNJ determinam que seja por maioria absoluta.

O TRF-2 é composto por 27 desembargadores, sendo que 26 estavam presentes à sessão de julgamento. Contudo, nove deles se declararam impedidos para apreciar o caso. O julgamento contou com a participação de 18 julgadores e a aposentadoria acabou sendo decretada por 10 votos. P...