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5 de Maio de 2024
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    DECISÃO: TRF1 mantém multa aplicada pelo Ibama à empresa que transportava carvão vegetal sem autorização

    A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por uma empresa siderúrgica e manteve a sentença da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Maranhão que julgou improcedente o pedido da empresa para anular auto de infração aplicado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em função de suposto transporte de carvão vegetal sem autorização.

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/decisao-trf1-mantem-multa-aplicada-pelo-ibama-a-empresa-que-transportava-carvao-vegetal-sem-autorizacao/534320740

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