Decisões Administrativas Previdenciárias serão disponibilizadas para consulta no site da Previdência Social

Assunto será discutido em evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, em Florianópolis O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) implantou o sistema de consulta da Jurisprudência Administrativa. O Instituto Brasileiro Direito Previdenciário (IBDP), que havia solicitado que as decisões das Câmaras de Julgamento e das Juntas de Recursos sejam disponibilizadas para consulta no site da Previdência Social, de forma a facilitar o acompanhamento dos entendimentos de julgamento administrativo, comemora a decisão.

Em junho de 2013, a presidente do IBDP, Jane Berwanger, foi recebida em Brasília por Manuel Dantas, presidente do CRPS e reiterou o pedido sobre o assunto. Segundo Berwanger, Muitos processos podem ser resolvidos na via administrativa, através do recurso, e o acesso facilitado à jurisprudência vai facilitar a decisão sobre entrar com um recurso ou procurar o judiciário. E completa: Ganham os segurados, os advogados, a segurança jurídica, ganham todos.

O assunto será debatido no X Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário e IV Congresso de Direito Previdenciário do Mercosul, que acontece de 8 a 10 de outubro, no Costão do Santinho Resort, em Santa Catarina. A oficina sobre o tema será ministrada pelo mestre em Ciências Jurídicas e especialista em Direito Previdenciário, Dr. Rafael Schmidt Waldrich.

O evento tem o objetivo de debater temas atuais e controvertidos da área previdenciária e é voltado tanto para advogados, juízes, procuradores e defensores públicos, como para professores, acadêmicos, servidores públicos. As inscrições podem ser realizadas através do site http://www.ibdp.org.br/hotsite/ .