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Decisões em Foco: 16 de setembro de 2015

Publicado por Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

há 9 anos

1º REPRESENTAÇÃO Nº 1960-83.2014.6.04.0000 (PEDIDO DE VISTA EM 09/09/2015)

INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE EM REPRESENTAÇÃO

REPRESENTANTE: COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA "RENOVAÇÃO E EXPERIÊNCIA"

REPRESENTANTE: FRANCISCO EDNALDO PRACIANO

ADVOGADO: Marco Aurélio de Lima Choy e outros

REPRESENTADO: OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ

ADVOGADOS: Maria Auxiliadora dos Santos Benigno e outros

REPRESENTADO: FRANCISCO ELDER CAVALCANTE SOUZA

ADVOGADO: Odair Alan Rodrigues de Melo

REPRESENTADO: LUIS AUGUSTO MITOSO JÚNOR

ADVOGADA: Maria Auxiliadora dos Santos Benigno

REPRESENTADO: JOSÉ MELO DE OLIVEIRA

ADVOGADOS: Yuri Dantas Barroso e outros

REPRESENTADO: ELIÉZIO DE ALMEIDA DA SILVA

ADVOGADO: Eid Badr

REPRESENTADO: PAULO ROBERTO VITAL

ADVOGADA: Ana Cecília Barros Castelo

REPRESENTADO: ROSSIELE SOARES DA SILVA

ADVOGADOS: Clotilde Miranda Monteiro de Castro e outro

RELATOR: VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR JOÃO MAURO BESSA

PEDIDO DE VISTA: JUIZ MARCO ANTONIO PINTO DA COSTA

RESULTADO: ADIADO, tendo em vista já ter sido iniciado o julgamento do processo com composição diferente da Corte.

2º PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 95-59.2013.6.04.0000 (VISTA EM 11/09/2015)

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PARTIDO POLÍTICO - EXERCÍCIO 2012

ORIGEM: MANAUS-AM

REQUERENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD

ADVOGADA: Maria Auxiliadora dos Santos Benigno

RELATORA: JUIZA MARÍLIA GURGEL ROCHA DE PAIVA E SALES

PEDIDO DE VISTA: JUIZ MARCO ANTONIO PINTO DA COSTA

RESULTADO: ADIADO, tendo em vista já ter sido iniciado o julgamento do processo com composição diferente da Corte.

3º RECURSO ELEITORAL Nº 22-14.2015.6.04.0034

RECURSO ELEITORAL

ORIGEM: NOVO AIRÃO-AM

RECORRENTE: MIGUEL CARRATE NETO

ADVOGADOS: Rafaella Nakajima Fernandes e outros

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RELATOR: VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR JOÃO MAURO BESSA

RESULTADO: O Tribunal, à unanimidade e em consonância com o Ministério Público Eleitoral, conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do relator.

4º RECURSO CRIMINAL Nº 147-60.2010.6.04.0000

RECURSO CRIMINAL - CRIME ELEITORAL

ORIGEM: MANAUS-AM (1ª ZONA ELEITORAL)

RECORRENTE: NELSON RAIMUNDO DE OLIVEIRA AZEDO

RECORRENTE NELSON AMAZONAS AZEDO

ADVOGADOS: Francisco Rodrigues Balieiro e outros

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RELATOR: VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR JOÃO MAURO BESSA – conheceu do recurso, porém, negou-lhe provimento.

RESULTADO: ADIADO, com pedido de vista do Dr. Marco Antônio Pinto da Costa.

5º AÇÃO PENAL Nº 9984714-11.2008.6.04.0000

AÇÃO PENAL - DENÚNCIA CRIME

ORIGEM: MANAUS-AM

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

REU: VICENTE LOPES

ADVOGADOS: Maria Auxiliadora dos Santos Benigno e outro

RELATOR: VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR JOÃO MAURO BESSA

RESULTADO: SUSPENSO o julgamento, com pedido de vista do Dr. Paulo Feitoza

6º PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 1507-88.2014.6.04.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAN DIDATO – 2014

ORIGEM: MANAUS-AM

REQUERENTE: QUITÉRIA ALVES PALHETA

ADVOGADO: Acram Salameh Isper Jr.

RELATOR: JUIZ MARCO ANTONIO PINTO DA COSTA

RESULTADO: O Tribunal, à unanimidade e em consonância com o parecer ministerial, julgou aprovadas com ressalvas as contas da candidata, nos termos do voto do relator.

7º PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 1761-61.2014.6.04.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO – 2014

ORIGEM: MANAUS-AM

REQUERENTE: LAURA ALMEIDA FERREIRA

RELATOR: JUIZ MARCO ANTONIO PINTO DA COSTA

RESULTADO: RESULTADO: O Tribunal, à unanimidade e em dissonância com o parecer ministerial, julgou não prestadas as contas da candidata, nos termos do voto do relator.

8º PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 1249-78.2014.6.04.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO – 2014

ORIGEM: MANAUS-AM

REQUERENTE: CARLOS ALBERTO BRITO DAVILA

ADVOGADA: Julie Stephane Lima Bruce

RELATOR: JUIZ MARCO ANTONIO PINTO DA COSTA

RESULTADO: O Tribunal, à unanimidade e em dissonância com o parecer ministerial, julgou não prestadas as contas do candidato, nos termos do voto do relator.

9º PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 1690-59.2014.6.04.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO – 2014

ORIGEM: MANAUS-AM

REQUERENTE: NELIA CONCEIÇÃO MADY

ADVOGADO: Acram Salameh Isper Jr.

RELATOR: JUIZ MARCO ANTONIO PINTO DA COSTA

RESULTADO: O Tribunal, à unanimidade e em consonância com o parecer ministerial, julgou não prestadas as contas da candidata, nos termos do voto do relator.

10º PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 1060-03.2014.6.04.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO – 2014

ORIGEM: MANAUS-AM

REQUERENTE: JOSE MELO NASCIMENTO

ADVOGADA: Julie Stephane Lima Bruce

RELATOR: JUIZ MARCO ANTONIO PINTO DA COSTA

RESULTADO: O Tribunal, à unanimidade e em consonância com o parecer ministerial, julgou não prestadas as contas do candidato, nos termos do voto do relator.

11º PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 1479-23.2014.6.04.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO – 2014

ORIGEM: MANAUS-AM

REQUERENTE: JOSÉ AMÉRICO ALMEIDA DE OLIVEIRA

ADVOGADA: Julie Stephane Lima Bruce

RELATOR: JUIZ MARCO ANTONIO PINTO DA COSTA

RESULTADO: O Tribunal, à unanimidade e em consonância com o parecer ministerial, julgou não prestadas as contas do candidato, nos termos do voto do relator.

12º PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 1331-12.2014.6.04.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO – 2014

ORIGEM: MANAUS-AM

REQUERENTE: DANIELLE DA SILVA GOMES

ADVOGADO: André Guimarães da Cruz

RELATOR: JUIZ MARCO ANTONIO PINTO DA COSTA

RESULTADO: O Tribunal, à unanimidade e em consonância com o parecer ministerial, julgou não prestadas as contas da candidata, nos termos do voto do relator.

13º PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 1713-05.2014.6.04.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO – 2014

ORIGEM: MANAUS-AM

REQUERENTE: LUIZ WILSON DE QUEIROZ GOMES

ADVOGADO: André Guimarães da Cruz

RELATOR: JUIZ MARCO ANTONIO PINTO DA COSTA

RESULTADO: O Tribunal, à unanimidade e em consonância com o parecer ministerial, julgou não prestadas as contas do candidato, nos termos do voto do relator.

14º PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 1314-73.2014.6.04.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO – 2014

ORIGEM: MANAUS-AM

REQUERENTE: EDILZETE SILVA NUNES

ADVOGADO: André Guimarães da Cruz

RELATOR: JUIZ MARCO ANTONIO PINTO DA COSTA

RESULTADO: O Tribunal, à unanimidade e em consonância com o parecer ministerial, julgou não prestadas as contas da candidata, nos termos do voto do relator.

15º PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 1282-68.2014.6.04.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO – 2014

ORIGEM: MANAUS-AM

REQUERENTE: ESTELA DE LIMA AZEVEDO

ADVOGADO: André Guimarães da Cruz

RELATOR: JUIZ MARCO ANTONIO PINTO DA COSTA

RESULTADO: O Tribunal, à unanimidade e em consonância com o parecer ministerial, julgou não prestadas as contas da candidata, nos termos do voto do relator.

16º PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 1482-75.2014.6.04.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO – 2014

ORIGEM: MANAUS-AM

REQUERENTE: JOSÉ CESAR DA SILVA FONSECA

ADVOGADO: André Guimarães da Cruz

RELATOR: JUIZ MARCO ANTONIO PINTO DA COSTA

RESULTADO: O Tribunal, à unanimidade e em consonância com o parecer ministerial, julgou não prestadas as contas do candidato, nos termos do voto do relator.

17º PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 1636-93.2014.6.04.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO – 2014

ORIGEM: MANAUS-AM

REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO GRANGEIRO HENRIQUES

ADVOGADO: Jairo Rafael Moraes Munhoz

RELATOR: JUIZ MARCO ANTONIO PINTO DA COSTA

RESULTADO: O Tribunal, à unanimidade e em consonância com o parecer ministerial, julgou não prestadas as contas da candidata, nos termos do voto do relator.

18º PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 1719-12.2014.6.04.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO – 2014

ORIGEM: MANAUS-AM

REQUERENTE: MANOEL DA PAIXÃO TAVARES DA GRAÇA

ADVOGADO: Leonio José Sena de Almeida

RELATOR: JUIZ MARCO ANTONIO PINTO DA COSTA

RESULTADO: O Tribunal, à unanimidade e em consonância com o parecer ministerial, julgou não prestadas as contas do candidato, nos termos do voto do relator.

19º PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 1096-45.2014.6.04.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO – 2014

ORIGEM: MANAUS-AM

REQUERENTE: SEBASTIÃO DA SILVA PESSOA

ADVOGADO: Rodrigo Duraes Fujii

RELATOR: JUIZ DÍDIMO SANTANA BARROS FILHO

RESULTADO: ADIADO, em razão da ausência justificada do colega, que está viajando em compromisso institucional.

20º PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 1237-64.2014.6.04.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO – 2014

ORIGEM: MANAUS-AM

REQUERENTE: CASSIO MUNIZ CRESPO DA SILVA

ADVOGADO: Jairo Rafael Moraes Munhoz

RELATOR: JUIZ DÍDIMO SANTANA BARROS FILHO

RESULTADO: ADIADO, em razão da ausência justificada do colega, que está viajando em compromisso institucional.

21º PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 1715-72.2014.6.04.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO – 2014

ORIGEM: MANAUS-AM

REQUERENTE: LUZENILSO NASCIMENTO DE SOUZA

ADVOGADA: Tainara dos Reis Monteiro

RELATOR: JUIZ DÍDIMO SANTANA BARROS FILHO

RESULTADO: ADIADO, em razão da ausência justificada do colega, que está viajando em compromisso institucional.

22º PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 1705-28.2014.6.04.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO – 2014

ORIGEM: MANAUS-AM

REQUERENTE: LUIS ARTUR DA SILVA

ADVOGADO: Marcos Aurélio Albuquerque Rodrigues

RELATOR: JUIZ FRANCISCO MARQUES

RESULTADO: O Tribunal, à unanimidade e em consonância com o parecer ministerial, julgou aprovadas com ressalvas as contas do candidato, nos termos do voto do relator.

23º PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 1453-25.2014.6.04.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO – 2014

ORIGEM: MANAUS-AM

REQUERENTE: JAIRO RIBEIRO DIAS

ADVOGADO: Mozart Luís Nascimento dos Santos

RELATOR: JUIZ FRANCISCO MARQUES

RESULTADO: O Tribunal, à unanimidade e em consonância com o parecer ministerial, julgou aprovadas com ressalvas as contas do candidato, nos termos do voto do relator.

24º PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 1473-16.2014.6.04.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO – 2014

ORIGEM: MANAUS-AM

REQUERENTE: JONAS DE SOUZA OLIVEIRA

ADVOGADA: Julie Stephane Lima Bruce

RELATOR: JUIZ FRANCISCO MARQUES

RESULTADO: O Tribunal, à unanimidade e em consonância com o parecer ministerial, julgou aprovadas com ressalvas as contas do candidato, nos termos do voto do relator.

25º PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 1394-37.2014.6.04.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO – 2014

ORIGEM: MANAUS-AM

REQUERENTE: GERALDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

ADVOGADA: Cássia Luciana da Conceição Rocha

RELATOR: JUIZ FRANCISCO MARQUES

RESULTADO: O Tribunal, à unanimidade e em consonância com o parecer ministerial, julgou aprovadas com ressalvas as contas do candidato, nos termos do voto do relator.

26º PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 1188-23.2014.6.04.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO – 2014

ORIGEM: MANAUS-AM

REQUERENTE: FRANCISCO NAZARENO CORREA NEVES

ADVOGADO: Egberto Wanderley Corrêa Frazão

RELATOR: JUIZ FRANCISCO MARQUES

RESULTADO: O Tribunal, à unanimidade e em consonância com o parecer ministerial, julgou aprovadas com ressalvas as contas do candidato, nos termos do voto do relator.

27º PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 1519-05.2014.6.04.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO – 2014

ORIGEM: MANAUS-AM

REQUERENTE: RAIMUNDO SILVANO FRAZÃO

ADVOGADA: Julie Stephane Lima Bruce

RELATORA: JUIZA MARÍLIA GURGEL ROCHA DE PAIVA E SALES

RESULTADO: O Tribunal, à unanimidade e em dissonância com o parecer ministerial, julgou não prestadas as contas do candidato, nos termos do voto do relator.

28º PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 1452-40.2014.6.04.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO – 2014

ORIGEM: MANAUS-AM

REQUERENTE: JAIMAR SALES SARAIVA

ADVOGADO: Rafael Magalhães Coelho

RELATORA: JUIZA MARÍLIA GURGEL ROCHA DE PAIVA E SALES

RESULTADO: O Tribunal, à unanimidade e em consonância com o parecer ministerial, julgou desaprovadas as contas do candidato, nos termos do voto do relator.

29º PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 1766-83.2014.6.04.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO – 2014

ORIGEM: MANAUS-AM

REQUERENTE: LAURIMAR WAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR

ADVOGADO: Davidson Reis da Silva e outro

RELATORA: JUIZA MARÍLIA GURGEL ROCHA DE PAIVA E SALES

RESULTADO: retirado de pauta, a pedido da relatora, para converter os autos em diligência.

30º PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 1163-10.2014.6.04.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO – 2014

ORIGEM: MANAUS-AM

REQUERENTE: ADAMOR SANTANA LIBERAL DE JESUS

ADVOGADA: Natália de Sousa Rodrigues Alves

RELATORA: JUIZA MARÍLIA GURGEL ROCHA DE PAIVA E SALES

RESULTADO: O Tribunal, à unanimidade e em dissonância com o parecer ministerial, julgou aprovadas com ressalvas as contas do candidato, nos termos do voto do relator.

- Sessão encerrada: às 17h.

- Próxima sessão: dia 21.09.2015, às 14h30