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16 de Junho de 2024
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    Decreto 15.514 do Piauí alterou o Regulamento do ICMS

    Publicado por COAD
    há 10 anos

    O Decreto 15.514, de 27-01-2014 (DO-PI de 28-01-2014) implementou modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, dispondo sobre a inscrição de produtor rural, bem como a obrigatoriedade de emissão de NF-e.

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/decreto-15-514-do-piaui-alterou-o-regulamento-do-icms/112392501

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