Decreto fortaleceu investimentos no Ministério do Trabalho, diz ex-secretário

Decreto de crédito suplementar em favor do Ministério do Trabalho, assinado em 2015 por Dilma Rousseff, direcionou para investimentos em projetos da pasta recursos previstos para custeio, conforme afirmação de Francisco Ibiapina, ex-secretário executivo do órgão.

Ele foi ouvido nesta sexta-feira (24) na Comissão Especial do Impeachment, como testemunha arrolada pela defesa da presidente afastada. O ex-secretário executivo disse aos senadores que a autorização de suplementação tratou de recursos de superavit financeiro exclusivos do Ministério do Trabalho.

– Foi um assunto que nem chegou a ser muito discutido com a Secretaria Executiva, porque foi um assunto tão corriqueiro, de áreas técnicas pedindo substituição de destinação: eu queria gastar no custeio, quero gastar no investimento – explicou Ibiapina.

Entre os projetos que receberam recursos, ele citou a informatização da carteira de trabalho, “para que ela seja entregue de maneira mais célere, mais rápida”.

– O limite que havia na lei orçamentária era insuficiente para implementar [o projeto]. Então, solicitou-se um remanejamento de recursos da área de custeio para a área de investimento – disse a testemunha, em resposta aos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Ao advogado Bruno Lemos, da defesa de Dilma Rousseff, ele apontou consequências caso o remanejamento não tivesse sido autorizado.

– Fatalmente o projeto de informatização não teria o seu segmento de maneira correta e a população seria prejudicada, por não dispor de um serviço mais ágil. E tirando a emissão da carteira manual para fazer uma carteira informatizada, com um banco de dados nacional, [ajuda no] combate a fraudes – afirmou Ibiapina.

A testemunha disse ao relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), que ao Ministério do Trabalho não cabe o monitoramento da meta fiscal, tarefa sob responsabilidade da Secretaria de Orçamento federal (SOF).

Por esse motivo, os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Ana Amélia (PP-RS) e Simone Tebet (PMDB-MS) não fizeram perguntas à testemunha.

– Declino da pergunta, porque seria uma coisa muito repetitiva e não faz sentido os funcionários que cumprem, com toda competência e seriedade, o trabalho diante dos ministérios, virem aqui e terem que se responsabilizar ou responder por atos que nada têm a ver com a função que exercem no ministério – justificou Caiado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)