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Decreto fortaleceu investimentos no Ministério do Trabalho, diz ex-secretário
Publicado por JurisWay
há 8 anos
Decreto de crédito suplementar em favor do Ministério do Trabalho, assinado em 2015 por Dilma Rousseff, direcionou para investimentos em projetos da pasta recursos previstos para custeio, conforme afirmou o ex-secretário executivo do órgão Francisco Ibiapina.
Ele foi ouvido nesta sexta-feira (24) na Comissão Especial do Impeachment, como testemunha arrolada pela defesa da presidente afastada. O ex-secretário executivo disse aos senadores que a autorização de suplementação tratou de recursos de superavit financeiro exclusivos do Ministério do Trabalho.
- Foi um assunto que nem chegou a ser muito discutido com a Secretaria Executiva, porque era comum as áreas técnicas pedirem substituição de destinação: eu queria gastar no custeio, quero gastar no investimento - explicou Ibiapina.
Entre os projetos que receberam recursos, ele citou a informatização da carteira de trabalho, para que ela seja entregue de maneira mais célere, mais rápida.
- O limite que havia na lei orçamentária era insuficiente para implementar [o projeto]. Então, solicitou-se um remanejamento de recursos da área de custeio para a área de investimento - disse a testemunha, em resposta aos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Ao advogado Bruno Lemos, da defesa de Dilma Rousseff, ele apontou consequências caso o remanejamento não tivesse sido autorizado.
- Fatalmente o projeto de informatização não teria segmento correto e a população seria prejudicada por não dispor de um serviço mais ágil. E substituir a emissão manual da carteira pela carteira informatizada, com um banco de dados nacional, ajuda a combater fraudes - afirmou Ibiapina.
A testemunha disse ao relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), que ao Ministério do Trabalho não cabe o monitoramento da meta fiscal, tarefa sob responsabilidade da Secretaria de Orçamento federal (SOF).
Por esse motivo, os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Ana Amélia (PP-RS) e Simone Tebet (PMDB-MS) não fizeram perguntas à testemunha.
- Declino da pergunta, porque seria uma coisa muito repetitiva e não faz sentido os funcionários que cumprem, com toda competência e seriedade, o trabalho diante dos ministérios, virem aqui e terem que se responsabilizar ou responder por atos que nada têm a ver com a função que exercem no ministério - justificou Caiado.
Agência Senado
Ele foi ouvido nesta sexta-feira (24) na Comissão Especial do Impeachment, como testemunha arrolada pela defesa da presidente afastada. O ex-secretário executivo disse aos senadores que a autorização de suplementação tratou de recursos de superavit financeiro exclusivos do Ministério do Trabalho.
- Foi um assunto que nem chegou a ser muito discutido com a Secretaria Executiva, porque era comum as áreas técnicas pedirem substituição de destinação: eu queria gastar no custeio, quero gastar no investimento - explicou Ibiapina.
Entre os projetos que receberam recursos, ele citou a informatização da carteira de trabalho, para que ela seja entregue de maneira mais célere, mais rápida.
- O limite que havia na lei orçamentária era insuficiente para implementar [o projeto]. Então, solicitou-se um remanejamento de recursos da área de custeio para a área de investimento - disse a testemunha, em resposta aos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Ao advogado Bruno Lemos, da defesa de Dilma Rousseff, ele apontou consequências caso o remanejamento não tivesse sido autorizado.
- Fatalmente o projeto de informatização não teria segmento correto e a população seria prejudicada por não dispor de um serviço mais ágil. E substituir a emissão manual da carteira pela carteira informatizada, com um banco de dados nacional, ajuda a combater fraudes - afirmou Ibiapina.
A testemunha disse ao relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), que ao Ministério do Trabalho não cabe o monitoramento da meta fiscal, tarefa sob responsabilidade da Secretaria de Orçamento federal (SOF).
Por esse motivo, os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Ana Amélia (PP-RS) e Simone Tebet (PMDB-MS) não fizeram perguntas à testemunha.
- Declino da pergunta, porque seria uma coisa muito repetitiva e não faz sentido os funcionários que cumprem, com toda competência e seriedade, o trabalho diante dos ministérios, virem aqui e terem que se responsabilizar ou responder por atos que nada têm a ver com a função que exercem no ministério - justificou Caiado.
Agência Senado
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