Defensor de Água Boa garante posse de professora classificada em concurso público

O Defensor Público de Água Boa, Wendel Renato Cruz, conseguiu assegurar a nomeação e posse de P.A.S. para o cargo de professora municipal, após ingressar com pedido de tutela antecipada, deferido pelo Juiz Anderson Gomes Junqueira.

P.A.S. procurou a Defensoria após ter prestado concurso público e ter sido classificada em 45ª posição, sendo que o certame oferecia 40 vagas para o cargo de professor. Conforme provas anexadas ao processo, a Prefeitura de Água Boa nomeou os 42 primeiros candidatos classificados. Ainda assim, o número não foi suficiente para suprir a demanda no município.

O Governo Municipal passou então a realizar sucessivos contratos temporários, preenchendo as vagas destinadas aos demais candidatos classificados, já que o concurso ainda permanecia em vigência.

Na ação, Wendel afirma que P.A.S. "possui direito subjetivo à nomeação em razão de ter havido preterição de vaga no referido certame, diante de contratações temporárias para o mesmo cargo, apesar de haver concurso vigente com candidatos classificados".

Para o Magistrado, "o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação exsurge da própria necessidade imediata de assegurar a autora o exercício do cargo público, bem como a fim de evitar maiores transtornos em relação ao número de servidores necessários e existentes nos quadros da Administração Pública".

Compõem o Núcleo da Defensoria Pública de Água Boa os Defensores Gisele Chimatti Berna e Wendel Renato Cruz.