Defensor entrega Relatório Anual da Defensoria Pública ao Ministro Ricardo Lewandowski após aula magna do curso de Direito da UniRitter

Porto Alegre (RS) – O Defensor Público Mario Silveira Rosa Rheingantz representou a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPE/RS), na sexta-feira, 9 de março, durante a aula magna do curso de Direito da UniRitter, realizada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, no Campi Zona Sul da Ritter, em Porto Alegre.

Na ocasião, Mario Silveira Rosa Rheingantz entregou um exemplar do Relatório Anual 2017 da DPE/RS a Ricardo Lewandowski, que afirmou ser a Defensoria Pública uma das maiores conquistas da democracia brasileira devido ao seu trabalho de proteção das pessoas carentes em seus direitos fundamentais.

Na palestra, “O conceito de República”, Lewandowski traçou uma linha evolutiva dos princípios republicanos instituídos a partir da Roma Antiga e consagrados pela Constituição Federal brasileira, com destaque para“Respública” - sentimento de pertencimento de todos; “politeia” - cidadania participativa no processo político; “interesse público” introduzida por Rousseau; “representatividade dos governantes diante dos governados” de Kant; e “separação dos poderes” de Madson, nos EUA.

Segundo o Ministro, na primeira Constituição de 1824 coube ao Imperador exercer o Poder Moderador, subjugando os três poderes (legislativo, executivo e judiciário). Depois, em 1891, no que ficou conhecido como “um bando de ideias novas agitam o país”, a Constituição adota o Federalismo e o voto masculino para todos os alfabetizados maiores de 21 anos de idade.

Com a Constituição de 88, explicou Lewandowski, é inserida uma série de direitos (fundamentais, sociais, de 1º e de 2ª geração, previdenciários, etc). Porém, conforme ele, é preciso recuperar o significado de República em relação à premissa deveres do cidadão para com o Estado e a coletividade, através do exercício da tolerância, da solidariedade e do bem comum. Para o Ministro, a virtude cívica deve ser retomada, em especial no repúdio a prevaricação, a corrupção e a vulgaridade da coisa pública.

Texto: Vinicius Flores/AscomDPERS
Defensoria Pública do RS
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